Você já ouviu alguém mais velho usar a palavra “desquite” para se referir a um casal que não está mais junto? Embora hoje os termos mais comuns sejam “separação” e “divórcio”, o desquite foi, por muito tempo, a única forma legal de um casal terminar a vida em comum no Brasil.
O desquite foi o mecanismo legal que permitia o fim de um casamento, mas com uma particularidade muito importante: o vínculo do casamento não era rompido. Isso mesmo, as pessoas podiam morar em casas separadas e dividir os bens, mas continuavam legalmente casadas, impedidas de um novo matrimônio. Parece confuso? Não se preocupe, porque a seguir explicamos tudo para você!
O que é desquite?
Desquite é um antigo processo legal que permitia a um casal se separar de corpos e de bens, mas sem quebrar o vínculo matrimonial. Ou seja, as pessoas podiam viver separadas e dividir o patrimônio, mas o casamento continuava existindo legalmente, o que as impedia de casar novamente com outras pessoas.
O desquite surgiu no Brasil em 1916 e, por muitas décadas, ele foi a única forma de separação oficial para casais, até ser substituído pela Lei do Divórcio em 1977.
Desquite é separação ou divórcio?
O desquite era tipo uma separação judicial, antes da lei do divórcio no Brasil. Então ele permitia a separação de corpos e bens, mas não a dissolução do casamento.
Qual a diferença entre desquite e divórcio?
Enquanto o desquite era uma forma de separação judicial que não acabava com o casamento, o divórcio é a dissolução completa e definitiva do vínculo matrimonial. Então, por exemplo, o desquite impedia o casal de se casar com outras pessoas, enquanto o divórcio permite isso porque efetivamente encerra o casamento.
Como funcionava o desquite?
O processo de desquite permitia que um casal, por via judicial, formalizasse o fim da sociedade conjugal. Isso significava o fim dos deveres de coabitação e fidelidade, além da partilha dos bens adquiridos durante a união.
Contudo, como o casamento não era dissolvido, o estado civil de “casado(a)” era mantido, e um novo casamento era legalmente impossível para ambas as partes. Por isso, na prática, o desquite funcionava como uma separação judicial, pois não dava o fim definitivo ao casamento como o divórcio faz.
Quando surgiu o desquite no Brasil?
A lei do desquite no Brasil foi instituída em 1916, com o primeiro Código Civil do país. Por mais de 60 anos, ele foi a única ferramenta legal para casais que desejavam se separar. Até que em 1977 foi promulgada a Lei do Divórcio (nº 6.515/77).
Desquite ainda existe?
O desquite não existe mais na legislação brasileira com a instituição da Lei do Divórcio em 1977. Ele foi formalmente substituído pela figura da separação e, principalmente, pelo divórcio, que hoje é o meio legal utilizado para a dissolução definitiva do casamento no país. Vale lembrar que quem se “desquitou” antes de 1977 e não converteu sua situação para o divórcio, ainda é considerado legalmente casado.
Desquite e separação são a mesma coisa
Hoje, ao contrário do antigo desquitado que permanecia atrelado ao ex-cônjuge, a pessoa divorciada tem o fim definitivo do casamento, o que permite que cada um siga sua vida para construir um novo futuro. Por isso, vale a pena também entender como funciona a partilha de bens pós-divórcio, para se preparar para essa nova fase da sua vida!
