Conheça os seus direitos ao negociar dívidas

Negociar dívidas é a prática de realizar um acordo com os credores para liquidar débitos em termos que sejam benéficos para ambas as partes. Às vezes, um credor pode estar disposto a aceitar uma quantia menor do que o valor da dívida real, se receber a quantia como um montante fixo.

Neste artigo, além de entender por que e quando negociar dívidas, você também vai ver quais são os direitos garantidos por lei nesta prática. Além disso, compartilhamos algumas dicas para evitar o endividamento. Acompanhe!

Quando negociar dívidas

Antes de pensar quando negociar dívidas, vamos refletir um pouco sobre a importância delas. Elas são fundamentais para a prosperidade da economia, uma vez que se trata de créditos gerados para o giro de bens e de serviços, evitando que a riqueza da sociedade pare de crescer enquanto as pessoas juntam o dinheiro necessário.

Dito isso, também é importante acrescentar que nem todas as dívidas precisam ser negociadas — considerando que, quando se adquire um bem ou serviço para pagamento posterior, automaticamente estamos contraindo uma dívida.

É preciso negociar dívidas quando elas não forem quitadas nos prazos acordados, gerando juros e multas por atraso. No geral, a prática da negociação se dá para contas que passaram muito do prazo de quitação e, portanto, geraram uma bola de neve que o devedor já não consegue mais administrar.

No entanto, os especialistas aconselham que as dívidas devem ser negociadas quanto antes, evitando a aplicação de juros e de correções monetárias.

Em muitos casos, é possível até se antecipar: quando o devedor percebe que não vai conseguir honrar com o combinado, faz contato com o credor para fazer um acordo de extensão de prazo, por exemplo.

Seja como for, negociar dívidas é um bom sinal para consumidores em geral. Mostra aos credores que há boa-fé e que honrar com compromissos financeiros faz parte do ethos da pessoa em questão.

Como negociar dívidas

Veja, a seguir, algumas dicas bem práticas para conduzir a negociação de suas dívidas.

Não espere muito tempo

Como comentamos, quanto antes você iniciar a negociação de dívidas, melhor. Isso porque o acúmulo de juros e multas faz aumentar ainda mais o montante de dinheiro a ser despendido.

Defina prioridades

As dívidas ficam fora de controle e, por isso, precisam ser negociadas. Então, olhe para as suas contas e priorize as que devem ser quitadas antes. Com isso em mente, vá em busca dos credores para uma negociação.

Crie propostas de pagamento

Para acelerar a negociação e tê-la sob seu controle, crie você mesmo suas propostas. Não espere que a empresa credora envie a proposta, pois ela sempre vai tender a inserir juros e correções altos (dentro dos limites estabelecidos em contrato).

Quais são os seus direitos ao negociar dívidas

Também é importante ter em mente que existe toda uma legislação que ampara os processos de negociação de dívidas. Em síntese, estes são direitos do devedor ao negociar dívidas — que estão bem claros no Código Brasileiro de Direito do Consumidor:

• proteção contra exposição a constrangimentos: o credor não pode expor e/ou constranger seu devedor, seja divulgando informações sobre a dívida ou tendo uma abordagem agressiva na cobrança. Caso aconteça, o devedor pode entrar com processo por danos morais;

• proteção contra ameaça de prisão: essa é também uma medida considerada abusiva, que, por incrível que pareça, algumas empresas ainda empregam, mas é totalmente vedada;

• direito de recusa à proposta do credor: o devedor não é obrigado a aceitar qualquer proposta de seu credor para quitação de sua dívida. A palavra negociação tem realmente o peso ideal: trata-se de um acordo que favoreça ambas as partes;

• direito a informações claras desde o início da negociação: o devedor também tem total direito de acesso a todas as informações referentes às suas dívidas (valores de multas, juros etc.);

• não necessidade de pagar custos de protesto: a empresa credora não pode colocar custos advocatícios gerados durante a negociação, por exemplo, na conta de seu devedor, pois essa é uma responsabilidade dela;

• cinco dias para ter o nome retirado dos cadastros de inadimplência: a empresa credora tem esse prazo para “limpar” o nome após o fechamento de nova negociação.

O que fazer para não acumular dívidas

Agora, o melhor caminho é não acumular dívidas para que elas não precisem ser negociadas. Confira, na continuação, o que você pode fazer para impedir que suas contas se acumulem.

Tenha planejamento financeiro

Segundo o Serviço de proteção ao crédito (SPC), seis em cada dez brasileiros não faz planejamento financeiro pessoal. Isso significa que as pessoas vivem sem pensar no futuro, o que faz com que suas dívidas se acumulem, e a prosperidade nunca chegue.

Não faça isso. Coloque na ponta do lápis seus proventos, suas despesas fixas e variáveis e suas metas relacionadas ao dinheiro. Veja como isso vai ajudar a ter uma relação bem mais saudável com seus ganhos e evitará o acúmulo de boletos e de faturas não quitados.

Controle seus gastos

Também é importante tornar os gastos mais conscientes. Anote tudo o que você compra, separe o que é essencial do que é supérfluo e reflita sobre como você está gastando seus rendimentos.

Trabalhe no sentido de evitar compras por impulso, aquelas que você não planejou e que só adquiriu por estímulos exteriores (uma vitrine bonita, uma abordagem simpática de um vendedor etc.).

Use o cartão de crédito com responsabilidade

Cartões de crédito estão entre os principais vilões do descontrole de dívidas. Controle suas compras por esse meio de pagamento.

Dica: leia minuciosamente o contrato do seu cartão de crédito e entenda como os juros serão aplicados à sua conta, quando será cobrada uma taxa e quando sua taxa de juros aumentará. Isso vai ajudar a entender a bola de neve incontrolável que uma dívida ali pode se tornar.

Invista em formas de renda extra

Se, depois de fazer tudo o que apontamos, você continuar acumulando dívidas, está na hora de aumentar seus rendimentos. Se não houver meios de conseguir uma promoção no trabalho, ou de faturar mais com seu empreendimento, uma alternativa é buscar renda extra.

Analise o seu tempo disponível e o que você tem de habilidade que possa transformar em um serviço a ser oferecido no mercado. Aproveite a internet para encontrar seus clientes.

Como você viu, negociar dívidas requer atitude e um pouco de perspicácia; quem negocia também tem direitos, ou seja, não está desamparado pela lei brasileira. Colocando essas dicas em prática, você vai ver como suas contas estarão muito mais controladas.

O que você achou da reflexão que trouxemos aqui? Lembre-se da importância do planejamento das finanças para manter sua conta no azul. Para ajudá-lo a se organizar melhor, baixe agora mesmo nossa planilha de orçamento pessoal!