Irregularidade no Imposto de Renda: veja como evitar essa situação
Evitar qualquer irregularidade no Imposto de Renda é essencial para não prejudicar seu dia a dia e afetar suas finanças. Entre as consequências de erros na declaração estão cobrança de multa e até mesmo restrições no CPF.
Para se manter regular com o Fisco e evitar a tão temida malha fina é preciso ter atenção aos prazos das entregas, reunir a documentação com antecedência e revisar a declaração para verificar possíveis inconsistências e erros.
Outro ponto importante é ter atenção aos equívocos mais comuns na hora de declarar o IR, evitando-os a todo custo. Aprenda como não ficar em situação irregular no Imposto de Renda e veja como evitar os principais erros na hora de fazer a declaração!
Dê atenção aos prazos para evitar irregularidade no imposto de renda
Para não ficar em situação de irregularidade no Imposto de Renda, antes de tudo é necessário ter atenção aos prazos. Além da data-limite para enviar a sua declaração, também é importante saber a partir de quando é possível fazer a entrega, caso tenha perdido o prazo inicial.
No caso do IR 2019, por exemplo, quem perdeu a data de entrega de 30 de abril pode fazer o envio a partir de 02 de maio. No entanto, deve pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Reúna toda a documentação
Outro passo importante para evitar cair na malha fina é ter em mãos toda a documentação necessária para seu Imposto de Renda. Muitas pessoas (e até algumas empresas) ficam irregulares por não terem os comprovantes necessários para a declaração.
Nesse sentido, tenha atenção especial aos documentos pedidos pela Receita Federal. Empresários, por exemplo, devem observar os dados contidos no CNPJ do seu negócio e em seu CPF para que não haja nenhum tipo de conflito.
Revise a declaração
Na pressa de preencher a declaração, muitos contribuintes cometem equívocos básicos, como arredondar valores — seja para mais ou para menos. Essa displicência pode levar o consumidor a cair na malha fina, já que a alteração nos números pode ser considerada uma forma de burlar a coleta de dados da Receita.
Então, além de escrever os números com precisão, evite qualquer possível erro revisando com cuidado suas informações. Se notar que escreveu errado algum valor, faça o quanto antes uma declaração retificadora, para não cair na malha fina ou sofrer alguma penalidade.
A retificação pode ser feita no prazo máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja passando por um processo de fiscalização.
Fuja dos principais erros
Conhecimento é poder. Mantenha-se em dia com o Fisco sabendo alguns dos principais erros cometidos na declaração do IR e tendo cuidado redobrado para fugir desses equívocos. Assim, você pode manter seu CPF regular e não terá problemas na hora de receber a restituição. Veja alguns erros comuns!
Dependentes
É importante que todos os dependentes citados na declaração sejam enquadráveis nessa categoria. Outro ponto de atenção é declarar um dependente com renda, mas não informar esse rendimento.
Se você colocar na sua declaração um filho que faz estágio, por exemplo, informe a renda recebida por ele. É importante também que apenas o pai ou a mãe declare o filho como seu dependente. A duplicidade chama a atenção da Receita e não é permitida.
Quem tem irmãos, netos ou alguma pessoa absolutamente incapaz como dependente deve obrigatoriamente deter a guarda, tutela ou curatela legal poder fazer a dedução no IR.
Despesas médicas
Os gastos que o contribuinte tem com saúde podem ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda. No entanto, é preciso que a pessoa tenha o cuidado de não declarar despesas que não tem como comprovar, já que a Receita Federal pode pedir os comprovantes de tudo o que foi declarado.
Não corra esse risco. Guarde por um período mínimo de cinco anos todos os recibos de despesas médicas declaradas no Imposto de Renda. Outro ponto de atenção é saber quais são os gastos com saúde que não podem ser deduzidos. É o caso, por exemplo, das vacinas e dos remédios. Eles não devem ser considerados na sua declaração.
Rendimentos tributáveis
Outro erro comum na hora de declarar o Imposto de Renda é não incluir os rendimentos tributáveis de todas as fontes pagadoras. É obrigatório que todos sejam informados, mesmo que a tributação não seja retida na fonte, como é o caso de:
• receitas de previdência privada;
• renda de aluguéis.
• Os rendimentos recebidos pelos dependentes do declarante, mesmo que menores de idade, também fazem parte dessa categoria, a não ser que estejam dentro do limite de isenção anual, que é de R$ 28.559,70.
Aposentadoria
Muitos aposentados não declaram o valor do benefício e, com isso, podem cair na malha fina. Evite esse erro informando o valor recebido, mesmo que você continue trabalhando, já que o INSS repassa à Receita Federal os dados sobre todos os pagamentos que faz mensalmente.
Além de declarar a aposentadoria, certifique-se de que o valor está correto e garanta que você tem guardados os devidos comprovantes.
Valores de bens
Um erro que pode fazer o contribuinte cair na malha fina é atualizar para o valor de mercado os bens que possui — como casa e carro. É preciso que a declaração contenha o valor de aquisição desses itens, e não o quanto eles valem no momento.
A exceção fica por conta de imóveis que passaram por grandes reformas, como troca de piso e colocação de móveis (a exemplo de bancadas e armários embutidos). No entanto, é preciso ter a comprovação de todas as despesas realizadas.
Para receber uma possível restituição e manter o CPF em dia, é essencial não ficar em situação de irregularidade no Imposto de Renda. Para isso, evite cometer os erros mais comuns, que são:
• a divergência de informações;
• os equívocos no preenchimento da declaração;
• a inconsistência nas informações declaradas.
Siga nossas dicas, revise sua declaração de IR e, se for o caso, faça uma retificação. Dessa forma você evita muita dor de cabeça no futuro!
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