Faixas do Imposto de Renda 2024: descubra qual é a sua

Você sabe quanto paga de imposto todo mês? Mais importante do que isso: você sabe utilizar a tabela anual de Imposto de Renda (IR) para entender como se dão os descontos em seus rendimentos? Você conhece as faixas do Imposto de Renda?

Com uma fórmula truncada, cinco faixas de renda, cinco parcelas dedutíveis difíceis de entender e poucas explicações no site da Receita Federal, a tabela do IR faz muita gente “chorar”, tanto pelo volume do tributo quanto pelo baixo retorno social do dinheiro arrecadado.

Mas se você sabe que o destino de seu suado dinheirinho é incerto, mais um motivo para entender com todos os detalhes como funciona esse desconto, a fim de não acabar pagando mais do que deve, concorda?

Neste artigo, você vai aprender sobre as faixas do Imposto de Renda. Vai descobrir também as deduções possíveis, e aprender como calcular para verificar se os descontos estão certos.

O Imposto de Renda no Brasil

Pode ser difícil ver o retorno dos impostos arrecadados no Brasil. Mas, por incrível que pareça, o país está bem longe de ser o que mais tributa em IR. 

No Brasil, a última faixa do imposto de renda é de 27,5%. No entanto, a ilha paradisíaca de Aruba, por exemplo, tributa seus cidadãos em mais de 50% de suas rendas. 

Por aqui, a sua contribuição para o Fisco é descontada mensalmente na fonte. Ou seja, no seu salário (caso você tenha carteira assinada); para profissionais liberais e autônomos, a contribuição é feita via carnê-leão. 

Fora a forma de contribuição, o cálculo é feito de acordo com as faixas do Imposto de Renda: para cada patamar de rendimentos, a Receita Federal estipula uma alíquota específica para o desconto do imposto. 

Então, dependendo da sua faixa, o desconto pode ser maior ou menor. No entanto, o problema é que, ao longo do ano, alguns fatores ocorridos fora do desconto mensal no contracheque podem fazer com que você acabe pagando imposto maior ou menor do que o devido. 

Se você tem duas rendas distintas tributadas na fonte, por exemplo, os cálculos feitos separadamente podem não refletir o quanto você realmente deveria pagar em tributos. 

Além disso, se você tem dependentes legais, isso enseja abatimentos no imposto. Da mesma forma, algumas despesas (como planos de saúde, previdência privada e educação) também podem reduzir o imposto devido. 

É por todas essas particularidades (que não são captadas pelo desconto mensal em folha), que existe a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda — Pessoa Física (DIRPF). 

É lá que você lançará todas as receitas, os impostos pagos e as despesas realizadas, a fim de permitir que o sistema do Fisco calcule de forma automática se você tem imposto residual a pagar ou a receber. 

A correção na tabela anual de Imposto de Renda

A correção na tabela anual de Imposto de Renda 

As mudanças no Imposto de Renda para 2024 têm gerado bastante expectativa entre os contribuintes.  

A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz uma série de alterações significativas na tabela do IR, com o objetivo de corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos. 

Uma das principais mudanças é a elevação da faixa de isenção para R$ 2.112,00, beneficiando em torno de 13,7 milhões de contribuintes que deixarão de pagar o imposto.  

Além disso, foi introduzido um desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte, facilitando o preparo da nova faixa de isenção. 

No entanto, é importante destacar que essas mudanças ainda estão sujeitas a possíveis ajustes e aprovações no Congresso Nacional. O histórico de correções na tabela do IR mostra que nem sempre as propostas se concretizam conforme planejado. 

Por isso, é fundamental que os contribuintes acompanhem de perto as atualizações sobre o tema e estejam preparados para se adaptar às possíveis mudanças no cenário tributário.  

Se atente às informações divulgadas pela Receita Federal e por órgãos governamentais para garantir que você esteja sempre em conformidade com as novas regras fiscais 

Ok, você já entendeu a diferença entre o Imposto de Renda que você paga mensalmente e o ajuste anual, certo? Já compreendeu também a questão da correção (ou da ausência dela). Agora, vamos colocar a mão na massa e entender como funciona a tabela propriamente dita. 

Faixas do Imposto de Renda utilizadas para o cálculo do IR

Faixas do Imposto de Renda utilizadas para o cálculo do IR 

No Brasil, o sistema de cálculo baseia-se em uma tabela progressiva (ou seja, quem ganha mais paga mais). Portanto, a alíquota, porcentagem descontada do salário, varia de acordo com a faixa de renda. 

Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%. 

Confira um exemplo, na nova tabela abaixo de 2024, de faixas do Imposto de Renda: 

Base de cálculo mensal (RS)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
Até 2.112,0	–	–
De 2.112,0 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

Nova dedução: o que é? 

Para viabilizar a nova margem de isenção de R$ 2.640 proposta pelo governo, a Receita Federal ampliou o limite inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e implementou um mecanismo de dedução simplificada de R$ 528. 

Com essa simplificação, indivíduos que ganham até R$ 2.640 não terão que pagar imposto de renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual. 

Como uma alternativa às deduções já disponíveis, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outras, os contribuintes podem optar por utilizar o desconto simplificado mensal, correspondente a 20% do limite inicial da tabela progressiva, ou seja, os R$ 2.640, resultando em R$ 528, conforme explicado por Danielle Bibbo, sócia-diretora de impostos da KPMG. 

A tabela de Imposto de Renda na prática 

Se aplicássemos simplesmente o percentual acima sobre o salário, a mordida seria enorme: uma pessoa que ganha R$ 3 mil pagaria R$ 450 só de Imposto de Renda! Obviamente, os cálculos não são assim. 

Como você pode ver, a última coluna mostra uma “parcela de dedução”. Além disso, é preciso levar em consideração que o valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é descontado dos cálculos do IR. 

Por fim, auxílio-alimentação e auxílio-transporte não entram na conta da tributação. Ou seja, não adianta pegar o salário bruto e aplicar nele o percentual de uma das faixas do Imposto de Renda. Vamos mostrar, na prática, como fazer. 

1º CENÁRIO 

Supondo que um trabalhador (com um dependente) tenha um salário bruto de R$ 3.300, sendo R$ 700 de auxílio-alimentação e R$ 300 de auxílio-transporte. 

De início, já podemos adiantar que nenhum dos dois auxílios têm natureza salarial para fins de quaisquer descontos, conforme vasta jurisprudência sobre o assunto. Dessa forma, sua renda tributável seria apenas R$ 2.300. 

Desse valor, é preciso ainda retirar a contribuição ao INSS. No entanto, não vamos falar sobre as tabelas do INSS neste artigo. Vamos supor um desconto de R$ 300 para simplificar. 

Agora, sobraram R$ 2.000, que é verdadeiramente o valor tributável para fins de Imposto de Renda. No entanto, é possível deduzir ainda R$ 189,59 por dependente. Como nossa pessoa hipotética tem um único filho, o valor tributável final é de R$ 1.810,41 (portanto, entra na faixa de isento). 

2º CENÁRIO 

Supondo que ele não tivesse esse dependente, e sua renda final tributável (já descontando auxílios e INSS) fosse R$ 3.000. Nesse novo cenário, nosso trabalhador imaginário cairia na terceira faixa (15%): 

R$ 3.000 (salário tributável) x 15% (alíquota) = R$ 450 

R$ 450 – R$ 370,40 (parcela a deduzir) = R$ 79,60 de Imposto de Renda devido no mês. 

Com esses dois exemplos, fica muito mais simples entender as faixas do Imposto de Renda, não? 

Simulador de Imposto de Renda 2024 

Em meio a esse monte de faixas do Imposto de Renda, se você não quer fazer contas e está em busca de uma informação rápida sobre quanto vai receber e quanto pagar de IR, utilize o simulador gratuito da Receita Federal. Lá, você poderá fazer os cálculos mensais ou anuais. 

No entanto, não estranhe se você verificar que a última atualização nesse site ocorreu em 2017. É que, como a tabela está defasada, simplesmente todos os dados antigos continuam valendo. Contudo, mesmo assim, quando você escolher “cálculo mensal” ou “cálculo anual”, será direcionado a uma página cujo título é “IRPF 2023”. 

Atenção com a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda 

Entendeu como as faixas do Imposto de Renda funcionam e como usá-las com seus rendimentos, não importa em qual faixa você esteja. 

É importante conhecer as regras de dedução de despesas para não pagar mais impostos por não saber seus direitos.

Conforme mencionamos acima, todos os meses, seu Imposto de Renda é descontado na fonte. No entanto, algumas deduções entram na conta do ajuste feito no ano seguinte. 

Por isso, anualmente, o contribuinte que recebe acima da faixa de isenção é obrigado a declarar o IR e ajustar suas contas com o Leão. 

A questão é que, além da dedução com dependentes, despesas médicas e gastos com educação, uma despesa dedutível que costuma passar despercebida por alguns brasileiros é a previdência privada. 

Vantagens da previdência privada no IR 

Esse é um dos benefícios desse investimento, que tem atraído cada vez mais investidores, especialmente em uma época de reforma previdenciária. 

Os planos de previdência privada são dedutíveis, desde que o investimento contratado seja do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). 

Com ele, a dedução pode ser feita até o limite de 12% da renda bruta anual. Lembre-se de que a regra é aplicada para quem faz a declaração completa. 

Há ainda outras despesas que podem ser deduzidas no ajuste anual. Aliás, você sabia que existe até um projeto de lei (ainda em tramitação) que visa permitir a dedução de despesas com nutricionista, professor de educação física e academias de ginástica (PLS nº 112/2012)? 

Previdência privada: um dos melhores investimentos no quesito tributação

O crescimento da procura por planos de previdência privada tem ocorrido não somente pela iminência da quebra do sistema de aposentadoria pública, mas também por ser uma das aplicações de alta rentabilidade com menor carga tributária (a depender a configuração escolhida). 

Conforme dissemos, no PGBL, é possível deduzir o valor investido no ajuste anual. Já no VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), embora não haja esse benefício, no ato do resgate do valor, a tributação é feita apenas sobre os rendimentos (e não sobre o montante total aplicado, como no PGBL). 

Portanto, no melhor cenário do VGBL (tabela regressiva, com aplicação por prazo superior a 10 anos), o imposto a ser recolhido será de apenas 10% sobre os rendimentos. Nada mau, não? 

Por falar em fugir da violência tributária brasileira, ambos os planos de previdência privada, na maioria dos estados, não sofrem incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no processo sucessório. 

Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito

O Governo Federal anunciou no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, não precisará declarar o Imposto de Renda.  

A MP aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero. Sendo assim, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.  

Já da declaração de ajuste anual, estão livres de preenchimento todos aqueles que tiveram, no ano anterior, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70. 

Fora os abrangidos pelo corte financeiro, estão também isentas do pagamento de IR as pessoas portadoras das seguintes doenças graves:

• cegueira (inclusive monocular);
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• contaminação por radiação;
• doença de Paget;
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística;
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• neoplasia maligna (câncer);
• paralisia irreversível;
• tuberculose ativa.

Outra questão importante sobre as faixas do Imposto de Renda: lembra que falamos acima que o ajuste na tabela de IR é ignorado desde 2016 (com último reajuste feito em 2015)?

Bem, ocorre que, se essa tabela fosse atualizada na proporção dos anos de “silêncio”, cerca de 10 milhões de brasileiros estariam isentos de Imposto de Renda.

Quais são as principais deduções do Imposto de Renda

O governo vem indicando há meses que vai acabar com as deduções no Imposto de Renda. Isso pode significar que o benefício aos contribuintes pode acabar em breve.

Por conta da dificuldade de aprovação de uma proposta de tamanha rejeição popular, entretanto, o governo enviou ao Congresso uma proposição de reforma tributária que não fala diretamente de “fim”, mas sim de aumento nos limites com deduções.

Como a reforma ainda está em tramitação, valem as mesmas regras de dedução de IR do ano passado.

As principais deduções a serem utilizadas na declaração anual de ajuste são:

• despesas de saúde: gastos com hospital, exames laboratoriais, plano de saúde, dentista, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo;
• despesas com educação: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e médio, educação superior (graduação e pós-graduação) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico);
• pensão alimentícia: tais gastos podem ser deduzidos integralmente do rendimento tributável na declaração de ajuste;
• dependente: R$ 2.275,08 por dependente (em caso de pais separados, só quem tem a guarda pode colocar o filho como dependente. Quem paga pensão alimentícia apenas pode fazer a dedução);
• previdência privada: quem tem PGBL, conforme já citado, pode abater da base de cálculo do IR os valores aportados, em um limite de até 12% da renda bruta anual.

O que não é dedutível? 

Alguns gastos não estão incluídos no acordo judicial. Esses gastos não podem ser descontados. Eles também não reduzem sua tributação no Imposto de Renda. Exemplos desses gastos são: cursos de idiomas, despesas médicas com animais de estimação, aulas de música, cursinhos, academia e dependentes. 

No entanto, é preciso lembrar também que, até 2019, era possível descontar R$ 1.200,32 em gastos com INSS de empregados domésticos. 

Como esse benefício valia até 2019 e não foi renovado, o patrão perde o direito de descontar esse valor em seu IR deste ano. Fique atento para não cair na malha fina. 

Saber utilizar as deduções do IR é imprescindível para que, no final do preenchimento da Declaração Anual, você tenha imposto a restituir. 

Quais são as opções de tributação que você pode escolher 

Ao baixar o programa da Receita Federal, você perceberá que pode fazer a declaração sob dois modelos diferentes: simplificado ou completo. E isso muda seu enquadramento nas faixas do Imposto de Renda. 

Quem opta pela declaração simplificada tem automaticamente 20% de desconto sobre a renda tributável (em um limite de R$ 16.754,34). Entretanto, nenhuma outra dedução será computada nesse modelo. 

Já a declaração completa é ideal a quem tem muitos gastos dedutíveis, já que permite o abatimento de seus custos com educação (limite de R$ 3.561,50) e saúde (sem limite), por exemplo. 

Portanto, é preciso ficar atento aos valores declarados e jamais “inflar” os dados (superestimar as despesas dedutíveis é uma das principais causas de configuração de inconsistência no Imposto de Renda). 

Prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2024 

O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. 

Contudo, lembre-se de que os documentos de que você vai precisar para prestar as informações ao Fisco já devem ser guardados em uma pasta própria ou solicitados junto aos prestadores de serviços/empregadores. 

Além disso, vale a pena lembrar que quem declara primeiro recebe primeiro a restituição. 

Portanto, se você estiver lendo este artigo nos últimos minutos do prazo para entrega da declaração, a saída é enviar os dados preenchidos “a toque de caixa” e, depois, alterá-los com uma declaração retificadora (que anula a anterior e, para fins de cronograma, não configura atraso na entrega), caso seja necessário. 

Isso porque o atraso na entrega da declaração sujeita o contribuinte a uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% sobre o imposto devido (além da Selic do período). 

Os documentos básicos para preenchimento da DIRPF 2024 são: informe de rendimentos de 2023, comprovações de despesas com saúde e educação, relatório bancário de investimentos. Além de documentos de herança, de consórcio ou de pensões. 

Em resumo, neste artigo, você viu que o cálculo do IR segue uma metodologia especial, mas, por outro lado, não é impossível de fazê-lo manualmente. 

No entanto, se você estiver com dúvida se o imposto está no valor correto, basta fazer as contas seguindo rigorosamente as orientações acima. E isso vale tanto para os tributos descontados em folha quanto para o ajuste anual. 

E agora que você já sabe tudo sobre as faixas do Imposto de Renda, como calcular seu IR e em qual patamar você se encontra, assine nossa newsletter para acompanhar todas as novidades — não somente sobre tributos, mas também sobre investimentos, carreira profissional, educação financeira e muito mais!