Como declarar previdência privada no Imposto de Renda?

Você sabe como declarar previdência privada no Imposto de Renda? Esse é um investimento que pode te dar um benefício fiscal interessante. Aliás, esse é um dos poucos investimentos dedutíveis.

Além, claro, de formar uma reserva mais vantajosa que a poupança, proporcionando segurança financeira complementar para a aposentadoria.

Quer saber como declarar a previdência privada no Imposto de Renda? Continue a leitura do nosso artigo e confira!

O que é previdência privada?

Antes de explicar como declarar previdência privada no Imposto de Renda, vamos falar um pouco sobre esse investimento. Essa é uma previdência contratada por pessoas que desejam complementar a pública. Ou seja, a aposentadoria fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A finalidade é que o titular guarde dinheiro para a sua aposentadoria, em busca de um futuro com mais estabilidade financeira. Contudo, os produtos oferecidos pela previdência privada são vendidos por seguradoras, que recebem supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com a FenaPrevi, a demanda por planos de previdência privada se manteve em expansão no país durante o terceiro trimestre de 2022. A alta foi de 18,8% anualmente, atingindo R$ 41,7 bilhões. Além disso, até o término de novembro de 2022, aproximadamente 11,1 milhões de pessoas do Brasil contrataram planos de previdência privada.

Por que declarar previdência privada no Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um dos principais meios de arrecadação do Governo Federal. Portanto, essa é uma importante fonte de recursos, úteis para colocar em prática políticas públicas, como a construção de hospitais e escolas.

No entanto, a cobrança do IR gera uma injustiça quando o contribuinte paga o imposto e não usufrui dos respectivos serviços. É o que acontece, por exemplo, quando paga um plano de saúde para a família ou quando matricula os filhos em um colégio particular.

No entanto, para corrigir esse tipo de situação, as autoridades fiscais permitem que o contribuinte elenque esse tipo de despesa em sua declaração anual. Isso faz com que ela entre no cálculo e que o contribuinte possa receber, inclusive, uma restituição de parte dos valores retidos na fonte.

O que acontece no caso da previdência privada é algo semelhante. Ou seja, o Governo Federal concede um desconto ao Imposto de Renda para o cidadão que tem a louvável postura de investir seu dinheiro — em vez de gastá-lo comprando coisas supérfluas. É o que chamamos de incentivo fiscal.

Com isso em mente, vejamos agora como declarar previdência privada no Imposto de Renda — seja PGBL ou VGBL. Basicamente, o que distingue essas duas modalidades é justamente a forma de declarar e os benefícios fiscais que trazem para o contribuinte. Assim, você poderá descobrir qual das duas é a mais indicada para o seu caso.

Quais são as principais diferenças entre PGBL e VGBL?

PGBL é a sigla para Plano Gerador de Benefícios Livres, enquanto VGBL significa Vida Gerador de Benefícios Livres. O primeiro tipo de previdência privada é considerado como um seguro para pessoas. Já o segundo consiste em um plano de previdência complementar.

A diferença mais relevante entre ambos é o tratamento tributário referente a um e a outro. Nos dois, o IR é cobrado apenas quando o investidor resgatar ou receber a renda. No entanto, no VGBL, o Imposto de Renda recai sobre os investimentos.

Sendo assim, no PGBL o imposto afeta todo o montante a resgatar ou recebido na forma de rendimentos. Contudo, no PGBL, as pessoas que usam o modelo de Declaração de Ajuste Anual do IRPF podem deduzir as contribuições do exercício. No entanto, precisa respeitar o limite máximo de 12% da renda anual bruta.

Entretanto, as contribuições ou prêmios pagos a planos VGBL não têm dedução da Declaração de Ajuste Anual. Por isso, é um plano mais apropriado aos clientes que aplicam o modelo simplificado. Ou ainda àqueles que já foram além de 12% da renda anual bruta para deduzir os prêmios — e ainda querem contratar um plano de acumulação para complementar a sua renda.

Como declarar previdência privada PGBL no Imposto de Renda?

Há diferença em como declarar previdência privada no Imposto de Renda se ela for PGBL ou VGBL. Contudo, para aqueles que escolhem incluir o PGBL, no modelo completo, é possível realizar a dedução de até 12% de sua renda bruta anual (montante que é referência para o cálculo).

Portanto, nesse contexto, se uma pessoa possui renda anual de R$ 60 mil e faz investimentos em poupança, esse valor será considerado como base para o cálculo do imposto de renda.

No entanto, se essa mesma pessoa possui renda de R$ 60 mil e investe R$ 7.200 em um plano PGBL, a base de cálculo para o imposto de renda cai para R$ 52.600.

Contudo, é fundamental destacar que, se a economia de impostos por causa dos benefícios do plano de previdência complementar for reinvestida, o rendimento será ainda maior. É o que explica Cláudio Pires, diretor da MAG Investimentos.

No entanto, é válido lembrar que a dedução desse investimento só é aplicável para aqueles que optam pela declaração completa no IR.

Por sua vez, ela é ideal para aqueles que possuem diversas despesas dedutíveis — como gastos com dependentes, educação e despesas médicas.

Além disso, é fundamental considerar a contribuição para o INSS como um fator importante para usufruir dessas vantagens.

Ao realizar a declaração da previdência privada no Imposto de Renda, é necessário acessar a opção “pagamentos realizados”.

Lá, você deve fornecer o nome da instituição, o número de registro CNPJ e do montante aplicado. Esses dados estão disponíveis no Informe de Rendimentos fornecido pela entidade financeira.

Agora, se você tem uma previdência privada e ainda não chegou ao limite para a declaração, uma dica é aproveitar rendas de décimo terceiro — ou mesmo da própria restituição do IR, ao longo do ano — para fazer aportes extras no seu plano de previdência.

Como declarar saques no PGBL?

A forma de declarar os saques no PGBL varia de acordo com o regime escolhido pelo contribuinte. Para aqueles que escolhem a opção de tributação progressiva, a declaração deve ser na seção correspondente aos rendimentos tributáveis provenientes de pessoa jurídica.

Por outro lado, para os que optam pelo regime regressivo, os valores devem entrar na ficha destinada aos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Contudo, no caso da tributação regressiva, quanto maior for o período de investimento, menor será a alíquota do Imposto de Renda.

Os valores variam de 35%, para aplicações com até dois anos, a 10%, para aplicações com mais de dez anos. Já no caso da tributação progressiva, vale a mesma alíquota referente aos demais rendimentos — o que pode variar entre 7,5% até 27,5%.

Independentemente da alíquota aplicável, a base de cálculo será a mesma para o PGBL: o valor cheio dos resgates realizados pelo contribuinte — vale dizer, é a soma entre o valor nominal da aplicação e todos os rendimentos obtidos ao longo do tempo.

Como declarar previdência privada VGBL no Imposto de Renda?

Agora, se você quer saber como declarar previdência privada no Imposto de Renda, e seu plano é um VGBL, deve ir na ficha de bens e direitos. Contudo, você deve utilizar o código 97.

É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.

Portanto, se o indivíduo fez pagamentos mensais de R$ 1 mil, é necessário informar, na seção adequada, o valor anual total de R$ 12 mil. Isso deve acontecer mesmo que o montante acumulado atinja, por exemplo, R$ 14 mil devido aos ganhos provenientes dos investimentos.

Ao contrário do que ocorre com o PGBL, os valores que aplicou não têm dedução da renda tributável do contribuinte.

Sendo assim, suponhamos que você tenha obtido uma renda de R$ 100 mil ao longo do ano e tenha investido R$ 10 mil em um VGBL, ainda assim a base de cálculo do Imposto de Renda permanece sendo R$ 100 mil.

Como declarar saques no VGBL?

Assim como acontece com o PGBL, o modo de declarar os resgates também depende do regime de tributação que contribuinte escolhe. Ou seja, se é aplicada a tributação progressiva ou a tabela regressiva.

A grande vantagem do VGBL é que, no momento do resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre o valor relativo aos rendimentos, subtraindo-se o valor nominal da aplicação.

Portanto, essa pode ser uma boa ideia, especialmente para quem faz a declaração simplificada, sem especificar, uma a uma, todas as despesas não tributáveis.

Como são as tabelas regressiva e progressiva do Imposto de Renda?

Para declarar a previdência privada da forma correta, veja como são as tabelas do modelo regressivo e do progressivo do Imposto de Renda.

Tabela progressiva

A alíquota varia conforme os rendimentos que a pessoa recebe de aposentadoria. Adicionalmente, ao realizar o resgate do saldo da previdência privada, é retido um valor de 15% de Imposto de Renda na fonte. No entanto, é importante destacar que esse imposto pode ser abatido ou compensado na declaração.

Veja a tabela que relaciona a renda mensal com a respectiva alíquota:

• até R$ 1.903,98 — isento;
• entre R$ 1.903,98 e R$ 2.826,65 — 7,5%;
• entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 — 15%;
• entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 — 22,5%;
• acima de R$ 4.664,68 — 27,5%.

Tabela regressiva

As alíquotas, de acordo com a tabela regressiva, diminuem no decorrer do tempo. Elas começam em 35% para as contribuições realizadas no prazo de até dois anos e vão diminuindo, de dois em dois anos, cinco pontos percentuais — conforme mostra a tabela a seguir:

• até 2 anos — 35%;
• entre 2 e 4 anos — 30%;
• entre 4 e 6 anos — 25%;
• entre 6 e 8 anos — 20%;
• acima de 10 anos — 10%.

5 dúvidas sobre como declarar previdência privada no Imposto de Renda

A seguir, vamos apresentar algumas perguntas e respostas sobre como declarar a previdência privada no Imposto de Renda. Acompanhe!

1. Onde achar os dados da empresa de previdência privada?

Tanto no PGBL quanto no VGBL, será necessário que o indivíduo informe à Receita Federal os detalhes da empresa que administra o plano de previdência privada em sua declaração. Essas informações estão disponíveis no comunicado de ganhos enviado pela instituição financeira.

2. Como declarar valores recebidos como beneficiário de um plano VGBL, em razão da morte do titular?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a percepção do pecúlio deve ser mencionada na declaração do Imposto de Renda. Isso deve ser feito no item 3 da aba relativa aos “rendimentos isentos e não tributáveis”.

No caso da tabela progressiva, é necessário incluir os rendimentos recebidos de pessoa jurídica na seção correspondente. Já no caso da tabela regressiva, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva devem ser informados na respectiva seção destinada a essa categoria.

3. O que acontece quando há um erro na declaração do VGBL ou PGBL?

Cometer equívocos na declaração dos planos de previdência privada pode resultar na inclusão do contribuinte na malha fina — o que, inclusive, é uma das causas mais frequentes de problemas com a Receita Federal. É comum que algumas pessoas, erroneamente, informem o VGBL como PGBL, obtendo uma dedução indevida de até 12% nos rendimentos sujeitos à tributação — o que pode gerar consequências indesejadas.

4. Fiz um plano VGBL no ano passado e resgatei esse ano — preciso declarar?

Sempre que apresentamos uma declaração de Imposto de Renda, estamos falando sobre os fatos geradores ocorridos no exercício fiscal anterior. Assim, se o resgate foi feito no ano atual, ele só precisa ser declarado no próximo ano. Entretanto, o saldo do VGBL deve ser declarado na ficha referente aos bens e direitos.

5. O PGBL pago pela empresa pode ser deduzido?

Se o contribuinte não realizou os pagamentos do próprio bolso, não terá o direito de deduzir os valores aplicados no PGBL até o limite de 12% de seus rendimentos brutos.

Em suma, podemos afirmar que os planos de previdência privada compensam não apenas por conta da sua rentabilidade — capaz de proporcionar retornos significativos —, mas também em razão da possibilidade de não pagar Imposto de Renda — e, até mesmo, de deduzir valores na declaração.

As contribuições para o PGBL podem ser deduzidas até o limite de 12% de todos os rendimentos brutos, sendo mais indicadas, portanto, aos contribuintes que acham mais vantajoso fazer a declaração completa de IR.

Já as contribuições para o VGBL, por sua vez, não podem ser deduzidas. Em compensação, o contribuinte paga imposto apenas sobre os rendimentos — e não sobre o valor nominal da aplicação. Essa pode ser uma boa opção para quem prefere a declaração simplificada.

Neste artigo, falamos sobre como declarar a previdência privada no Imposto de Renda, usando o Programa Gerador de Declaração (PGD). É importante ficar atento ao plano contratado e às diferenças entre o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o plano Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

Quer saber mais sobre como declarar a previdência complementar e economizar na mordida do Leão para o próximo ano? Aproveite para conhecer nosso manual completo sobre o Imposto de Renda: