Existe seguro-desemprego para MEI? Descubra!

É cada vez maior o número de pessoas que adotam o regime de trabalho autônomo e abrem um negócio próprio. No entanto, ainda pairam muitas dúvidas, como por exemplo se existe seguro-desemprego para MEI.

Afinal, a adoção ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) se torna uma solução interessante para quem quer se manter regularizado em relação aos tributos. Além disso, garante acesso a uma série de benefícios.

Mas será que o seguro-desemprego para MEI está entre eles? Justamente para esclarecer essa questão frequente, preparamos um conteúdo que responde os principais pontos que envolvem o benefício. Continue sua leitura e entenda como isso funciona!

Afinal, existe um seguro-desemprego para MEI?

O seguro-desemprego é um dos principais benefícios de amparo aos trabalhadores brasileiros.

Sua função é garantir àqueles que foram demitidos recentemente sem justa causa o pagamento de um auxílio financeiro. Isso enquanto buscam recolocação no mercado.

O prazo e os valores concedidos variam de acordo com alguns fatores, incluindo o tempo trabalhado e o salário recebido.

Acontece que quem é MEI não costuma se enquadrar nos requisitos para receber o seguro-desemprego. E existem algumas razões para isso.

A primeira delas envolve a ausência de uma relação estável de trabalho, característica dos empregos de carteira assinada regidos pela Consolidação da Lei do Trabalho (CLT).

Dessa maneira, por desenvolver as atividades de forma autônoma, a natureza do trabalho do MEI faz com que ele não possa recorrer ao benefício.

Além disso, há o entendimento de que, ao ser sócio ou proprietário de uma empresa, o MEI já teria uma fonte alternativa de renda. Ou seja, torna o auxílio do seguro-desemprego desnecessário. Ainda assim, manter um MEI traz uma série de vantagens ao empreendedor.

Quais são os benefícios do MEI?

Por meio de contribuições mensais feitas com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/MEI), o profissional paga todos os tributos em um único boleto.

Assim, ele pode ter acesso à aposentadoria por idade e por invalidez pelo INSS, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade.

Cada um desses benefícios tem suas regras próprias. Então, é importante conferir o que precisa ser feito para se enquadrar em cada um deles.

No mais, o profissional MEI tem acesso a serviços bancários dedicados às Pessoas Jurídicas. Bem como a disponibilidade de linhas de crédito subsidiadas pelo governo — ou ainda com juros mais em conta que a média do mercado.

Vale reforçar que o MEI tem um número de CNPJ, um alvará de funcionamento e pode emitir notas fiscais.

Com isso, ele consegue ampliar a sua gama de clientes e pode até mesmo vender ou prestar serviços para órgãos governamentais, por meio da participação de licitações.

O que acontece quando um MEI também tem carteira assinada?

Ainda que muitos MEIs tenham na atividade empreendedora sua principal forma de atuação, não é raro que trabalhadores com carteira assinada mantenham um trabalho paralelo dentro desse regime. Afinal, é uma forma de complementar a renda.

Nesse contexto, o recebimento de alguns benefícios pode ser prejudicado, incluindo o seguro-desemprego.

Essa questão costuma gerar polêmicas, inclusive, obrigando a justiça a se posicionar diante de algumas ações.

No geral, o trabalhador com carteira assinada perde o direito ao seguro-desemprego se mantiver as atividades como MEI de forma paralela ao exercício profissional remunerado formalmente.

O entendimento, mais uma vez, é de que o portador do CNPJ poderia obter uma fonte de renda alternativa proveniente da sua empresa.

Sendo assim, ele não teria direito ao benefício em questão. Todavia, a questão se torna nebulosa quando consideramos que um MEI pode não gerar o faturamento suficiente com sua empresa.

Tem seguro-desemprego para MEI inativo?

O cadastro de Pessoa Jurídica do empreendedor pode estar inativo. Nesses cenários, o empreendedor não estaria obtendo nenhum rendimento por meio de atividade autônoma.

Com isso, houve uma mudança de entendimento e uma pequena alteração na legislação.

A partir da Lei Complementar nº 155, de 2016, o trabalhador formal com registro de MEI pode solicitar o seguro-desemprego. Mas isso só acontece se:

• ele estiver com seu registro de CNPJ inativo e, portanto, não tiver nenhuma renda proveniente da empresa;
• se o CNPJ estiver ativo, mas não tiver renda igual ou superior a um salário mínimo mensal no ano anterior à demissão.

A melhor maneira de comprovar a ausência de faturamento do CNPJ é com a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN/MEI).

Esse documento funciona de forma similar à declaração do imposto de renda, e tem como objetivo comunicar ao governo quais foram os ganhos da empresa no ano anterior.

A não entrega da DASN/MEI no período estabelecido implica a cobrança de multa e dificulta a vida de quem precisa comprovar os ganhos obtidos com a empresa.

Logo, quem não fez a declaração e solicita o seguro-desemprego pode ter dificuldade em comprovar sua condição.

Documentos como a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e extratos bancários também podem ajudar na comprovação da renda insuficiente.

Além disso, a partir do momento em que o benefício é concedido, o profissional com MEI ativo pode exercer suas atividades autônomas, respeitando o limite de faturamento, que deve permanecer inferior a um salário mínimo mensal. Caso contrário, o depósito de parcelas futuras do seguro-desemprego pode ser interrompido.

O seguro-desemprego é suficiente?

É natural que o seguro-desemprego para MEI levante dúvidas. Mas agora você sabe que o MEI só poderá receber o dinheiro se preencher algumas condições específicas.

Dessa forma, invista e tenha uma reserva de emergência para garantir o respaldo financeiro em momentos de incerteza pela com a queda nas vendas ou pela falta de trabalho.

Também é importante pensar no futuro, garantindo uma previdência privada, por exemplo. Outro aspecto importante para um planejamento financeiro eficiente são os seguros de vida.

Acompanhe este outro conteúdo aqui do blog, que traz uma explicação detalhada para entender como eles funcionam!