A vontade do falecido deve ser respeitada, mas será que testamento pode ser contestado por herdeiros? Quando feito de forma incorreta ou sem orientação adequada, esse documento pode, sim, ser questionado legalmente.
Saber em que situações o testamento pode ser contestado é importante tanto para quem pretende elaborar o documento quanto para quem está prestes a lidar com um inventário. Preparar-se ainda em vida é o melhor caminho para garantir tranquilidade no futuro.
Continue lendo para entender como funciona a impugnação de testamento e como dar início a esse processo!
Testamento pode ser contestado por herdeiros?
Sim, o testamento pode ser contestado por herdeiros em casos específicos, previstos na lei. Embora o testamento seja um documento que expressa a vontade da pessoa sobre a partilha dos seus bens após a morte, ele deve respeitar regras legais e pode ser anulado ou modificado no caso de erros ou fraude.
Quando o testamento pode ser contestado por herdeiros?
Um testamento não pode ser contestado simplesmente porque a pessoa achou a divisão de bens injusta. A lei no Brasil prevê a mudança do testamento pelos herdeiros em algumas situações específicas. Confira a seguir!
1. Quando há violação da legítima dos herdeiros necessários
No Brasil, metade do patrimônio do falecido deve ser destinada obrigatoriamente aos chamados herdeiros necessários — como filhos, pais e cônjuge. Como o testador só pode dispor livremente da outra metade dos bens, o testamento pode ser contestado se ele ultrapassar esse limite.
Nesses casos, o juiz pode anular apenas a parte além da metade, e manter o restante do testamento válido.
2. Quando há vício de vontade (coação, fraude ou manipulação)
Um testamento deve refletir a vontade livre e consciente da pessoa que o redige, então ele pode ser contestado se houver indícios de que o testador foi coagido, enganado ou manipulado. Caso provem que a vontade expressa não foi genuína, o testamento pode ser declarado nulo total ou parcialmente.
3. Quando o testador não tinha capacidade mental no momento da redação
A validade do testamento depende da plena capacidade do testador quando o documento foi feito. Isso significa que ele deve estar consciente, orientado e em condições de compreender o que está decidindo.
Herdeiros podem contestar o testamento se houver provas de que a pessoa estava com demência, sob efeito de medicamentos que comprometem o raciocínio ou em qualquer condição que afete sua lucidez. Para isso, é necessário evidências médicas e testemunhos que comprovem o estado de saúde mental na época da assinatura.
4. Quando o testamento não segue os requisitos formais exigidos por lei
A lei exige que o testamento seja feito de acordo com regras específicas, que variam conforme o tipo de testamento (público, particular ou cerrado). Por exemplo, um testamento público precisa ser lavrado por um tabelião, na presença de duas testemunhas.
Já o testamento particular exige assinatura do testador e de pelo menos três testemunhas. Se essas formalidades não forem cumpridas, os herdeiros têm o direito de contestar o testamento.
5. Quando houver suspeita de falsificação ou fraude documental
Em casos mais graves, o testamento pode ser contestado por herdeiros por suspeita de falsificação, adulteração ou fraude na elaboração do documento. Isso pode incluir assinaturas falsas, alterações no conteúdo sem consentimento do testador ou até mesmo a criação de um testamento falso.
6. Quando há beneficiários proibidos por lei
O testamento pode ser contestado se beneficiar pessoas que, legalmente, não podem ser favorecidas em determinadas circunstâncias. Um exemplo comum é quando o testador deixa bens para o tabelião que lavrou o testamento, testemunhas presentes ou para profissionais de saúde e cuidadores, salvo em situações muito específicas e justificadas.
Essa restrição está prevista no Código Civil, justamente para evitar abusos, favorecimentos indevidos ou conflitos de interesse.
Como contestar testamento como herdeiro?
Vale lembrar que não é possível contestar um testamento apenas por insatisfação. Qualquer contestação precisa ser bem fundamentada e acompanhada de provas.
Então, antes de contestar o testamento como herdeiro, você deve identificar se há fundamentos jurídicos válidos para contestar o testamento. Depois, basta seguir os passos a seguir para entrar com o processo legal.
1. Reúna provas que sustentem a contestação
Toda contestação precisa ser fundamentada com provas sólidas e claras. Isso pode incluir documentos médicos (em casos de incapacidade), testemunhos, registros de coação ou influência indevida, inconsistências no texto do testamento ou falta de formalidades exigidas pela lei.
2. Consulte um advogado especializado em Direito de Família ou Sucessões
Um advogado é fundamental para avaliar as chances do caso, orientar sobre as provas necessárias e conduzir o processo judicial corretamente. A sucessão é uma área complexa do direito, e cada detalhe pode influenciar na estratégia adotada para contestar o testamento.
3. Inicie a ação de impugnação do testamento na Justiça
A contestação deve ser feita por meio de uma ação judicial chamada “ação de nulidade de testamento” ou “impugnação de testamento”, a depender do caso. Essa ação deve ser ajuizada no juízo competente, geralmente o da Vara de Família e Sucessões, onde está tramitando o inventário. O advogado será responsável por redigir a petição inicial e acompanhar todas as etapas do processo.
4. Respeite os prazos legais para a contestação
O prazo para contestar um testamento depende do motivo da impugnação. De forma geral, o prazo para anular cláusulas por vício de vontade (como coação ou fraude) é de quatro anos a partir do momento em que se toma conhecimento do vício.
Para outros tipos de nulidade, como questões formais ou beneficiários proibidos, o prazo pode ser de até cinco anos. Por isso, é fundamental agir rapidamente após a abertura do testamento.
5. Acompanhe o processo e participe das audiências, se necessário
Durante o processo, pode haver perícias, oitivas de testemunhas e apresentação de documentos. O herdeiro que contestou o testamento deve acompanhar essas etapas com o apoio de seu advogado. Ao final, o juiz decidirá se o testamento será anulado total ou parcialmente.
Nem sempre o testamento tem a palavra final entre os herdeiros
Quem deseja evitar disputas e garantir que sua vontade seja respeitada deve se planejar em vida, com orientação jurídica, para a elaboração do testamento. E você sabia que a doação de bens em vida para os filhos pode agilizar ainda mais o processo de partilha após falecimento? Saiba mais aqui!
