Você sabe o que acontece com o seguro de vida quando alguém falece? Muitas pessoas têm dúvidas sobre como esse benefício é tratado legalmente. Algumas das perguntas comuns são: indenização de seguro de vida entra no inventário? Pode ser dividido entre os herdeiros? Tem imposto?
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o seguro de vida no momento da partilha de bens e o que diz a lei sobre a relação entre inventário e seguro. Confira!
Seguro de vida entra no inventário?
Uma dúvida bastante comum é se o seguro de vida entra no inventário após o falecimento do titular. A resposta direta é: não. O valor recebido do seguro de vida pelos beneficiários indicados na apólice não é considerado herança, segundo o artigo 794 do Código Civil, porque não faz parte do patrimônio do segurado.
Por isso, inclusive, a indenização do seguro de vida não está sujeita ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e nem do Imposto de Renda — ainda que deva ser informado na declaração anual.
Como funciona o seguro de vida no inventário?
O seguro de vida não entra no inventário, mas ele pode fazer parte da partilha de bens dos herdeiros quando o segurado não indicou nenhum beneficiário na apólice. O artigo 792 do Código Civil estabelece que, nesse caso, metade da indenização vai para o cônjuge, e o restante aos herdeiros legais, segundo a ordem de vocação hereditária prevista em lei.
Ainda assim, o valor do seguro de vida fica fora do inventário porque ele é um benefício pessoal, então não configura como bem do falecido, como imóveis, contas bancárias, veículos e investimentos.
Vale apontar que qualquer pessoa pode ser apontada como beneficiário na apólice, seja dependente financeiro, parente ou não, então é sempre vantajoso indicar quem receberá a indenização ao contratar um seguro de vida.
Para receber seguro de vida é necessário fazer inventário?
Não é necessário fazer inventário para que os beneficiários recebam a indenização do seguro de vida após a morte do segurado. Basta entrar em contato com a seguradora e seguir o procedimento de recebimento de benefício.
A seguradora só exige alguns documentos, como a certidão de óbito, documentos dos beneficiários e da apólice, para liberar o pagamento do seguro de vida. Em muitos casos, o valor é recebido em poucas semanas.
Seguro de vida não entra no inventário
Uma das principais vantagens do seguro de vida é justamente ele ficar fora do inventário da pessoa falecida, porque isso impede a incidência de impostos como o ITCMD. Se você fez um seguro ou está interessado em contratar um, vale a pena também aprender a administrar os benefícios do seguro de vida para garantir a proteção financeira da sua família no caso de imprevistos.
