Após a passagem de um ente querido, é inevitável ter que abordar questões financeiras, como elaboração de inventário e partilha de bens. Outro ponto importante de tratar, por exemplo, é se a dívida de falecido prescreve, porque os herdeiros podem ter de lidar com cobranças de débitos que nem sabiam que existiam.
A seguir, você descobre se a dívida de um falecido pode caducar e quais os direitos e deveres dos herdeiros. Boa leitura!
Dívida de falecido prescreve?
A resposta é: depende. Em alguns casos, a dívida de falecido pode caducar, uma vez que a legislação brasileira prevê um tempo de prescrição para os débitos de qualquer pessoa. Porém, não há a transmissão automática de débitos aos herdeiros no Brasil. Assim, as dívidas não passarão para outras gerações da família, como filhos e netos.
A dívida de falecido também caduca quando se perde a validade de registro do débito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. De acordo com a legislação, o nome do devedor permanece na lista de inadimplentes por cinco anos após o vencimento. Depois desse período, a retirada é obrigatória.
No entanto, uma dívida não caduca apenas porque o titular faleceu. O Código Civil prevê que cada tipo de débito tem uma previsão de prescrição diferente, que pode levar de seis meses até cinco anos. Dentro desse período, o credor terá que demandar a herança por meio da pessoa do inventariante e com o uso de uma ação judicial.
Confira alguns exemplos de débitos que podem prescrever, assim como o tempo necessário para que isso aconteça:
- cheques: de seis meses a três anos;
- seguros, dívidas com restaurantes e hotéis: um ano;
- pensão alimentícia: três anos;
- aluguel e notas promissórias: três anos;
- dívidas com cartão de crédito, boletos bancários, planos de saúde e alguns tributos, como IPTU e IPVA: cinco anos;
- débito contraído após um contrato particular com um prestador de serviços (profissional liberal): cinco anos.
Além de conhecer esses exemplos, vale a pena consultar os artigos 205 e 206 do Código Civil, que falam justamente sobre as condições de prescrição.
As dívidas passam para os herdeiros?
Como vimos antes, não é possível herdar dívidas de parente falecido no Brasil. No entanto, pode haver o desconto de dívidas no patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Assim, em caso de morte do titular da dívida, uma parte do dinheiro deixado em herança terá que ser repassada a cada um dos credores.
Mas, às vezes, não há o que dividir: quando uma pessoa falece e não deixa herança para partilhar entre seus familiares, as dívidas não podem ser cobradas diretamente dos herdeiros.
Por exemplo, se uma pessoa que deixou R$ 100 mil de herança, mas tinha dívidas que chegavam aos R$ 150 mil, a diferença de R$ 50 mil não pode ser cobrada dos herdeiros.
Segundo a regra sucessória prevista no artigo 796 do Código Civil, nesses casos, os herdeiros devem solicitar que seja realizado um “inventário negativo”. Por meio desse procedimento, as partes envolvidas reconhecem que o valor dos débitos do falecido supera o montante de bens deixado por ele.
Quais as responsabilidades dos herdeiros com a dívida do falecido?
Caso não exista uma herança a ser transmitida, os herdeiros não precisam se preocupar com a possibilidade de arcar com possíveis débitos do falecido.
Já quando há partilha de herança, as dívidas do falecido podem ser deduzidas logo após a realização do inventário. Depois desse processo, os herdeiros legítimos serão definidos.
Após o inventário, ocorre a definição de como será feita a devida partilha entre os herdeiros, a quantidade exata e valor dos bens da pessoa falecida. Vale lembrar que serão excluídas as dívidas e as despesas do funeral.
O que acontece se não pagar dívida de falecido?
Vale dizer que, geralmente, os herdeiros não são obrigados a pagar com seus próprios recursos, exceto em casos específicos. Um exemplo dessas exceções é aquela situação em que um familiar participou como cofiador ou coassinou um contrato de crédito.
Dívida de falecido prescreve — dependendo do caso
Como você viu, a dívida de falecido pode prescrever dependendo do caso. Embora alguns débitos possam caducar, os herdeiros têm que ficar atentos e se planejar em relação à possibilidade de partilha de herança e bens financeiros junto aos credores do titular.
Aproveite para entender como funciona a doação de bens em vida para filhos e como isso pode facilitar o processo de inventário com o falecimento de um parente querido.
