Prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021: entenda como será

Quem precisa acertar as contas com o leão em 2021 já deve estar se planejando para fazê-lo quanto antes. Tal preocupação previne atrasos, evita erros e ajuda a antecipar o recebimento da restituição. No entanto, como consequência da pandemia, a prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021 deve acontecer, assim como aconteceu no ano passado.

Para entender quais as expectativas em relação a isso, continue a leitura e comece a se organizar para não perder a data final da entrega da declaração!

Vai ter prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021?

O fim do prazo do imposto de renda 2021, ou seja, da entrega da declaração de ajuste anual, tinha como data dia 30 de abril, de acordo com o calendário originalmente divulgado pela Receita Federal. No entanto, a própria receita prorrogou a data limite para 31 de maio.

Diferentemente do que aconteceu em 2020, não havia expectativa de prorrogação do prazo para a entrega. Assim, os contribuintes teriam que se organizar para enviar as declarações de forma similar ao que acontece em anos sem acontecimentos atípicos.

Todavia, o agravamento da pandemia fez com que surgissem movimentações por parte da Câmara dos Deputados para que o período de entrega fosse estendido. Os parlamentares concordaram em permitir que os contribuintes entreguem suas declarações até 31 de julho de 2021, e agora a proposta aguarda sanção do presidente.

Vale lembrar que, diante das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, que chegou ao Brasil em fevereiro de 2020, a Receita Federal havia, por conta própria, prorrogado o prazo de entrega em 60 dias.

Dessa forma, os contribuintes tiveram até 30 de junho para finalizar o envio das suas declarações. Além disso, não houve atrasos no calendário do pagamento de restituições, que começaram em 29 de maio, ainda com o prazo de envio das declarações em aberto.

Por que a prorrogação está sendo proposta?

O estado de emergência causado pela expansão intensa da pandemia da Covid-19 é a principal justificativa do texto do projeto de lei n.º 639/2021. Ele prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício fiscal de 2020.

Para o autor do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania, do Paraná), a atual situação da pandemia afeta o funcionamento de diferentes setores da economia. Isso impede que os contribuintes consigam reunir os documentos necessários para o adequado preenchimento da declaração.

Nesse cenário, idosos e outros integrantes dos grupos de risco para quadros mais graves da Covid-19 se arriscam ainda mais para se deslocar. Esse perigo torna essencial a prorrogação do prazo, para que a coleta dos documentos seja feita em segurança, conforme justifica o projeto de lei apresentado no começo de março.

O texto também veta a cobrança de multas ou de outros encargos sobre cota única, ou cotas vencidas até o final do prazo de extensão. Além disso, o projeto prevê a manutenção do cronograma do pagamento de restituições previsto pela Receita Federal, conforme divulgado anteriormente. Ao todo, estão previstos 5 lotes.

• 1.º lote, com pagamento para o dia 30 de maio;

• 2.º lote, com pagamento para o dia 30 de junho;

• 3.º lote, com pagamento para o dia 30 de julho;

• 4.º lote, com pagamento para o dia 30 de agosto;

• 5.º lote, com pagamento para o dia 30 de setembro.

Os primeiros lotes privilegiam pessoas idosas, com algum tipo de deficiência ou doença grave. Em seguida, a ordem de pagamento das restituições prioriza aqueles que se anteciparam e entregaram as declarações primeiro.

O que falta para garantir a prorrogação do prazo?

Até o começo de abril, o projeto de lei para prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas precisou de algumas modificações que já foram validadas pelo plenário.

Com isso, foi necessário que o texto do projeto de lei passasse novamente por votação na Câmara e, posteriormente, fosse para a sanção ou veto presidencial, etapa sem estimativa para conclusão.

Como o contribuinte pode aproveitar o tempo adicional para entregar a declaração em 2021?

Diante da incerteza sobre a prorrogação ou não do prazo para a entrega da declaração, o ideal é que o contribuinte se organize para prestar contas com o Leão até a data original, dia 31 de maio.

Para isso, recorra o máximo possível aos serviços de atendimento remoto (seja pela internet, seja por telefone) para ter acesso aos documentos necessários para preencher a declaração.

Caso a prorrogação da data de entrega seja aprovada, será possível organizar tudo com mais calma e segurança, sem precisar se expor ao risco de contágio e reduzindo as chances de erros. Eles fazem com que sua declaração vá parar na malha fina da Receita Federal.

Quem deve declarar o imposto em 2021?

Por fim, vamos recapitular quem deve entregar a declaração de Imposto de Renda em 2021. De acordo com as regras atuais, precisam declarar seus rendimentos todos aqueles que, em 2020:

• receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (salários, por exemplo);

• tinham, até 31 de dezembro, bens com valor superior a R$ 300 mil;

• obtiveram ganho de capital com investimentos ou a venda de bens tributáveis;

• geraram renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50;

• ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou tributáveis na fonte.

Independentemente de como ficar a prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021, é importante que o contribuinte fique atento a todas as mudanças de regras. Com isso, consegue se planejar e cumprir essa e outras obrigações tão importantes para a manutenção da vida financeira de qualquer um.

No caso da declaração, atrasos na entrega do IR podem gerar uma série de penalidades, indo desde multas até a necessidade de regularização do CPF junto à Receita Federal.

É um microempreendedor individual (MEI)? Então, confira o que você precisa saber sobre a declaração de Imposto de Renda para esse tipo de profissional.