Pis/PASEP: entenda as regras em 2022

Diante do reajuste de contas frequente pelo qual andamos passando, é sempre bom saber que você tem direito a um dinheiro extra, não é mesmo? Esse é o caso do benefício PIS/PASEP.

Se você quer entender melhor o que é o PIS/PASEP, como fazer a consulta para saber quem tem direito ao abono salarial e quais são os documentos necessários para isso, continue a leitura deste post. Os tópicos abaixo trazem tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é composto por diversos fundos constituídos pelo governo e que foram unificados nos anos 70, transformando-se no sistema de integração e distribuição de renda para trabalhadores — tanto da iniciativa privada quanto da pública. 

Contudo, o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado, e o PASEP cumpre o mesmo propósito junto aos servidores públicos.

Faz parte do PIS/PASEP o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arrecada recursos por meio de tributos sobre as empresas. Portanto, o dinheiro acumulado financia o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Como saber se você tem direito a receber?

O abono salarial concedido no âmbito do PIS/PASEP é pago dentro de uma série de condições. As principais delas são:

• ter trabalhado pelo menos 30 dias com contrato formal (ou seja, com carteira assinada) no ano-base de pagamento;
• não ter recebido, em média, mais do que dois salários-mínimos de remuneração.

Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/PASEP há no mínimo 5 anos e ter suas informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Essa atualização é responsabilidade do empregador.

Para saber se tem direito ao pagamento, o trabalhador pode consultar a carteira de trabalho digital (no menu “Benefícios” e “Abono salarial”) ou ligar para o número 158.

Trabalhadores da iniciativa privada podem consultar sua situação nos apps Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Porém, aqueles que estão no setor público e são vinculados ao PASEP devem procurar o Banco do Brasil.

Quando e quanto é possível receber o abono salarial?

O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo — que, em 2022, é de R$ 1.212,00. Entretanto, só recebe esse montante integralmente quem trabalhou ao longo dos 12 meses de 2020, ano-base para o pagamento atual.

Períodos inferiores fazem com que o trabalhador receba apenas uma parte do abono integral. Assim, quem trabalhou apenas 1 mês no ano-base tem direito a R$ 101; 2 meses trabalhados correspondem a R$ 202, e assim por diante.

Qual é o prazo para o recebimento?

O calendário de pagamento varia de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Contudo, mesmo os nascidos em dezembro já têm direito ao saque desde o dia 31 de março, conforme o calendário divulgado pelo governo no começo do ano.

Porém, para não perder o direito ao saque, é preciso prestar atenção no prazo máximo: em 2022, ele vai até o dia 29 de dezembro.

Como sacar o PIS/PASEP

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-poupança ou corrente na Caixa recebem o crédito automaticamente, de acordo com o calendário de pagamento.

No entanto, os demais receberão os valores por meio da conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. 

Em último caso, é possível ter acesso aos valores por meio do Cartão Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em Casas Lotéricas.

Os vinculados ao PASEP com conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente. Quem não tem conta nesse banco pode fazer a transferência para uma conta de sua titularidade em outros bancos nos caixas eletrônicos do BB.

Em tempos de juros altos e desemprego elevado, vale sempre ficar de olho nas regras e no calendário de pagamento do PIS/PASEP para não perder o prazo para receber esses recursos — que podem dar um alívio no orçamento.

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