Entenda aqui como o contrato de seguro deve ser!

Os seguros de vida exercem um papel fundamental no planejamento e na organização financeira de qualquer pessoa, garantindo o respaldo necessário em situações difíceis. Por outro lado, é essencial ter cuidado no momento da contratação, principalmente, em relação ao contrato de seguro.

Diante disso, neste conteúdo, apresentamos qual é a estrutura desse tipo de documento, o que deve sempre constar na apólice e o que você precisa observar para não ficar na mão no momento de aperto.

Além disso, mostramos o que uma seguradora de confiança deve fazer para garantir a lisura do processo de assinatura do contrato. Por fim, você entenderá como encontrar empresas éticas. Boa leitura!

Qual é a estrutura de um contrato de seguro?

A contratação de um seguro é um ato que envolve a transferência de um risco entre as partes (segurado e seguradora).

Portanto, de um lado, temos o segurado, que deseja proteger algo ou alguém e está disposto a pagar por isso. Do outro, temos a seguradora, uma empresa disposta a assumir esse risco em troca de tal pagamento.

Contudo, a empresa age dentro de determinadas condições, que precisam estar claras para evitar posteriores questionamentos.

Assim, toda a apólice de seguro é celebrada por meio da assinatura de um contrato, para assegurar que ambos os lados tenham seus interesses garantidos. Nele, os termos da proteção são acordados para que não reste nenhuma dúvida sobre o negócio.

Os contratos de seguros devem seguir uma série de parâmetros a respeito da sua estrutura, com o objetivo de preservar a segurança jurídica de toda a operação.

O Código Civil estipula, entre os artigos 757 a 802, todos os elementos necessários para que esse tipo de acordo seja posto em prática.

O que deve constar sempre em um contrato de seguro?

Para começar, é preciso definir quem são as partes e quais são os deveres contratuais de cada uma delas. Em um contrato de seguro típico, vemos a participação de pelo menos dois lados: o segurado e a seguradora.

O primeiro tem por obrigação prestar as informações corretas para sua identificação e para a descrição do bem a ser segurado (quando houver). Isso é fundamental para que a proposta seja adequada às suas necessidades, evitando contestações no futuro. Além disso, deve fazer o pagamento combinado pela proteção contratada.

Vale reforçar que existe a previdência em grupo, na qual há a possibilidade de que o contrato de seguro seja coletivo. Nessa situação, surge a figura do estipulante, que é quem contrata.

Já em relação à seguradora, as obrigações vão um pouco além. Afinal, é a empresa que deve incluir na apólice todas as condições de maneira detalhada e demonstrar nos termos do documento os mecanismos para acionar a cobertura contratada.

Outro aspecto central de suas funções é a necessidade de reforçar as exclusões que impedem o pagamento da indenização prevista. Na prática, é esse empreendimento que fica responsável por descrever cláusulas:

• gerais, que explicitam a relação e as responsabilidades;
• especiais, incluindo adicionais;
• particulares, que variam a cada contratação.

Por fim, um contrato de seguro pode trazer a figura do corretor. Ele serve como intermediador para o negócio e garante que ambas as partes cheguem a um denominador comum e cumpram aquilo que foi acordado ao longo da vigência do seguro.

Segurado vs beneficiário: qual a diferença?

É importante não confundir a figura do segurado com a do beneficiário. Nem sempre eles são a mesma pessoa.

O beneficiário é a parte que, havendo o sinistro, receberá a indenização. Em muitos casos, como em um seguro de vida, é comum ser um parente que fará jus a esses valores quando ocorrer o falecimento do segurado.

O que não deixar de observar?

Os contratos de seguro costumem seguir um padrão. No entanto, isso não significa que o segurado deva colocar sua assinatura, sem antes verificar ponto a ponto o que estiver no documento.

Dessa forma, indicamos o que não deve deixar de ser observado. Confira, a seguir!

Classificação dos seguros

Entre os elementos legais que fazem parte de um contrato de seguro, a classificação do serviço prestado interfere diretamente na execução do objeto. Ela delimita abrangência e interfere nas demais cláusulas da apólice.

Nesses pontos, inclui-se a definição entre individual ou em grupo. Desde quem representa os segurados até em qual carteira será colocado, são aspectos influenciados por essa categorização. Além disso, custos e responsabilidades mudam em cada um.

Outra forma de dividir os tipos de seguro é entre facultativos e obrigatórios. Enquanto a maioria das contratações tende a ser da primeira opção, há situações que precisam ser protegidas por determinação da lei.

Por fim, ainda é possível classificar as apólices pela cobertura. Por exemplo, quando o documento inclui diversas linhas, trata-se do multirrisco. Já se a abrangência se limita ao que está explícito, são riscos nomeados.

Limitações, como danos a terceiros ou acidentais, também são meios de fazer essa divisão. Elas impactam o modo como acontece a efetivação do que foi contratado.

Direitos e deveres do segurado

Um dos principais aspectos a que o segurado precisa estar atento antes de assinar a apólice para contratar esses serviços são os direitos e deveres que ele passa a ter a partir do fechamento do negócio.

Questões como não realizar o pagamento, faltar com a veracidade das informações prestadas, omitir fatos, não agir de boa-fé ou não comunicar quaisquer incidentes relacionados ao objeto do contrato de seguro de vida o tornam inválido. Assim, essas são obrigações do contratante.

Por outro lado, entre seus direitos há questões fixadas em normativas. Entre elas, recebimento da indenização dentro do prazo de 30 dias e de arrependimento, dentro de sete dias, além do que é específico de cada contrato.

Coberturas estipuladas

Falando de especificidades, não feche negócio sem antes conferir todas as coberturas estipuladas no contrato. É importante que tudo aquilo que está sendo oferecido seja condizente com suas necessidades.

Além disso, algumas atividades adicionais são cobradas à parte e encarecem o valor final a ser pago.

Se tiver dúvidas, fale com o seu corretor. Ele vai conseguir esclarecer tudo e orientar sobre as opções mais adequadas para suas demandas.

No caso do seguro de vida, não é só mediante um falecimento que pode haver indenização. Outras situações passíveis de inclusão são:

• invalidez permanente total ou parcial por acidente;
• invalidez funcional permanente total por doença;
• despesas médico-hospitalares relativas a doenças graves;
• diagnóstico de doenças graves;
• incapacidade temporária.

Exclusões e caducidade

Do mesmo modo que é preciso conferir tudo aquilo que o seguro garante, vale checar com cuidado o que a apólice não cobre. Essas exceções são chamadas exclusões, e englobam todos os itens não cobertos.

Na prática, entender qual é exatamente o risco de que o contrato de seguro trata, ou não, evita eventuais litígios para conquistar algum direito que se acreditava estar coberto, mas não foi previsto.

Como visto, os seguros de vida podem envolver diversas situações. Porém, se houver aspectos que limitam a cobertura, a reduzem ou estão fora dela, explícitos no documento, dificilmente eles serão atendidos depois do sinistro.

Vigência

Ter clareza sobre o prazo de início e de término da vigência do contrato de seguro, de suas cláusulas e demais garantias é outra informação que evita dificuldades na hora de receber a indenização.

Franquia

Em alguns tipos de seguros, o segurado precisa arcar com determinado valor sempre que acionar a cobertura. Ou então esperar um certo tempo após o evento para receber a indenização.

O pagamento de franquia é mais comum em apólices de automóveis ou imóveis, por exemplo.

Portanto, confira no contrato qual é a dinâmica proposta pela seguradora. Assim, você não será surpreendido ao buscar pelo ressarcimento de algum dano, e utilizará a apólice apenas quando for realmente vantajoso, .

Preço do prêmio

Confira o preço do prêmio — ou seja, o valor que você pagará pela proteção — e veja se ele é proporcional a todos os serviços listados no contrato, comparando os itens com o que o mercado cobra. Fique de olho, também, nas regras para o reajuste periódico.

Indenização

Ainda se tratando de valores, a indenização — compensação paga pela seguradora para o beneficiário em caso de sinistro — também deve ser observada. Afinal, ela serve para recompor os prejuízos, minimizando as perdas financeiras causadas pelo dano.

Dados da apólice

Por fim, não assine o contrato sem antes conferir se os dados incluídos na apólice estão corretos. Isso evita que a contratação seja invalidada por imprecisões na identificação do segurado, do bem protegido ou mesmo da seguradora.

Como esse é o documento que comprova a existência da obrigação contratual, trata-se de um comprovante de alto valor jurídico. Mais que isso, as cláusulas servirão como base para resolver quaisquer divergências.

Existe alguma possibilidade de personalização?

Embora os contratos de seguros, normalmente, sigam padrões preestabelecidos, sempre há espaço para personalização. É comum que as corretoras ofereçam uma série de coberturas e serviços assistenciais extras ou associados à proposta principal, variando de acordo com seu portfólio.

Uma situação em que isso ocorre são os seguros de vida, nos quais há a possibilidade de incluir certos itens.

Além disso, existem opções que atendem a públicos específicos. É o caso do seguro para trabalhadores rurais, por exemplo, que cobre uma série de riscos aos quais esse trabalhador está exposto.

Como as seguradoras de confiança garantem boas práticas na hora da assinatura do contrato de seguro?

O segurado deve contar com todo o apoio da seguradora durante a avaliação do contrato. Assim, ao final, ele poderá assinar o documento sem qualquer dúvida sobre o que foi colocado no papel.

Quem atua pautado em boas práticas sempre se dispõe a esclarecer todos os pontos que não ficaram claros para o contratante. Isso, de modo transparente e idôneo, para que o questionamento seja superado completamente.

Além disso, o atendimento às normas legais relacionadas ao segmento de seguros e ao direito do consumidor também são praxe em empresas sérias, a fim de garantir a confiabilidade da apólice.

Como escolher uma boa seguradora?

Contratar um seguro de vida significa buscar garantias para enfrentar momentos difíceis, certo? Por isso, descobrir que a seguradora não era de confiança tem impactos muito negativos no bem-estar do contratante.

É importante que o segurado procure por empresas com boa reputação no mercado, somado à atenção aos detalhes do contrato e às atitudes dos corretores ou representantes do fornecedor. Dessa forma, reduz a chance de dores de cabeça na hora do resgate.

Para isso, considere a opinião de parentes e amigos e faça uma pesquisa cuidadosa na internet. Confira o histórico do negócio em sites especializados confiáveis.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula a prestação desse serviço em todo o Brasil, permite a consulta da situação legal de fornecedores autorizados em todo o país.

Outro ponto de solidez é o tempo de mercado. Seguradoras e corretoras que se mantém ao longo dos anos tendem a valorizar seus clientes, assim como contar com uma atuação ética para garantir tal continuidade.

Vale lembrar que, além de minimizar os contratempos, adotar essas precauções antes de assinar um contrato de seguro ajuda a reduzir seus custos, já que empreendimentos sérios têm valores justos. Ou seja, essa é uma prática que compensa.

Com todos esses cuidados, o contrato de seguro exercerá sua função, resguardando direitos e deveres de todos os envolvidos durante a execução dessa forma tão importante de proteção e planejamento financeiro.

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