O divórcio corresponde ao rompimento do contrato de casamento. E com isso, alguns pontos precisam ser reavaliados, como a organização financeira.
Realmente, esse é um assunto desagradável, principalmente quando os cônjuges têm filhos. No entanto, é necessário falar sobre o tema.
Leia o artigo que preparamos para você e veja como fazer a sua organização financeira pós-divórcio e também os principais fatores que envolvem esse processo.
O que diz a legislação sobre o divórcio?
A Lei do Divórcio é a Lei nº 6.515/1977, que regulamenta os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e seus respetivos processos, e dispõe outras providências.
Contudo, em 2010, uma medida deixou os pedidos de divórcio mais fáceis: a Emenda Constitucional nº 66/2010, conhecida como Emenda do Divórcio.
Portanto, o divórcio atual não precisa de prévia separação para acontecer. Ou seja, não é necessário se separar e aguardar um tempo específico para efetivá-lo. O cônjuge também não necessita do consentimento ou da autorização do outro cônjuge para se divorciar.
Quais são os regimes de partilha?
Vale lembrar que um dos principais pontos sobre o divórcio acontece antes de assinar os papéis do casamento: o regime de partilha. Veja os principais!
Separação total de bens
Nesse caso, cada cônjuge permanece com o patrimônio que está em seu nome. Portanto, sem ter direito aos bens que estão no nome do outro.
Comunhão parcial de bens
Nesse modelo de partilha, tudo o que os cônjuges conquistaram durante o casamento, não importa no nome de quem esteja, será partilhado. Assim, se o bem estiver no nome de um cônjuge ou dos dois, ele integrará a partilha.
Separação legal ou obrigatória de bens
Esse é um regime de partilha muito especial e obrigatório — ou seja, não é uma opção para os cônjuges. Conforme o que dispõe o artigo 1641 do Código Civil, algumas pessoas, em certas situações, devem optar obrigatoriamente pelo regime de separação total de bens.
Reproduzimos, aqui, todo o artigo para você conhecer as três situações em que a separação total de bens é obrigatória:
Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010);
III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
Comunhão universal de bens
No regime de comunhão universal de bens, ocorre a divisão pela metade de todo o patrimônio. Portanto, não importa se o bem foi conquistado antes ou após o casamento.
Assim, cada cônjuge faz jus a 50% do patrimônio do outro. É uma regra que se aplica, inclusive, em dívidas e herança.
Somente nesse regime há a partilha da herança (isso não ocorre nos outros regimes). As dívidas de um cônjuge também serão assumidas, parcialmente, pelo outro.
Como realizar a organização financeira depois do divórcio?
Agora, vamos dar algumas dicas de organização financeira para as pessoas que se divorciarem. Afinal, isso é algo muito importante, principalmente se existirem filhos menores de idade. Confira!
Crie um planejamento financeiro
Inicie essa nova etapa com um planejamento financeiro. Isso porque, o orçamento será diferente a partir de agora. Convém registrar as novas despesas em uma planilha para compreender melhor como usar o seu dinheiro.
Um bom começo é anotar todos os seus gastos, para saber de quanto você precisa para viver durante um mês.
Tenha uma reserva de emergência
Ainda que você já tivesse uma reserva antes do divórcio, o dinheiro pode fazer parte da partilha após a separação ou ser usado para assumir os custos com advogados e documentos, por exemplo. Portanto, vale a pena começar uma nova reserva de emergência.
Faça economia doméstica
Aproveite o período de transição para otimizar o seu relacionamento com o dinheiro. Mantenha o controle sobre as suas despesas, separando as contas fixas e as contas variáveis.
A partir disso, confira como reduzir e cortas gastos. Não é preciso dispensar o lazer nem diminuir a sua qualidade de vida. No entanto, você precisa cortar o que é supérfluo e investir em tudo o que ofereça bem-estar.
Faça bons investimentos
Outra dica de organização financeira é investir o seu dinheiro com sabedoria para garantir o seu futuro e o seu presente também.
Há muitos investimentos nesse sentido, como a previdência privada, que pode ser utilizada com diferentes finalidades, principalmente a aposentadoria.
Seja qual for o investimento, você pode programar o débito automático mensal, fazendo com que o valor seja aplicado sem que você corra o risco de esquecer.
Divida as despesas dos filhos
O cônjuge com melhores condições financeiras, geralmente, fica com a guarda dos filhos, mas para tomar a decisão, a Justiça sempre considera o que é melhor para a criança.
Caso o cônjuge com melhores condições financeiras não fique com a guarda, ele deverá assumir uma pensão alimentícia, que vai para as necessidades básicas do filho.
Outra possibilidade é a guarda compartilhada. Nesse caso, fica mais difícil determinar quem será responsável pelas despesas dos filhos. Afinal, ambos os cônjuges assumem essas obrigações, ou seja, eles fazem jus aos mesmos direitos e podem exercer em conjunto todos os deveres.
Vale lembrar que a guarda compartilhada está disposta na Lei nº 13.058/2014. Nela, não significa que a criança permanecerá metade do mês na residência de cada um dos pais.
O que a guarda compartilhada define é que, não importa quem detenha a custódia do menor de idade, os dois cônjuges se responsabilizarão em relação à tutela e aos aspectos financeiros.
Como é o cálculo da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia, apesar do nome, não se limita à comida. Afinal, além da alimentação, ela envolve despesas com saúde, moradia e estudos. Portanto, o pagamento é feito todos os meses, e o não pagamento envolve penalidades para o cônjuge inadimplente.
A pensão alimentícia é devida quando existem filhos de menor idade, incapazes ou que, ainda que sejam de maior idade, estejam estudando (nesse caso, o pagamento é devido aos filhos com até 24 anos).
Aproveite para seguir estas dicas caso esteja enfrentando ou enfrentou recentemente um divórcio. Apesar de não ser nada agradável, você pode superar essa fase sem grandes transtornos. Além da organização financeira, cuide sempre da sua saúde emocional.
Depois de se inteirar um pouco mais sobre o processo de divórcio e como se preparar para ele, investindo em si e em um bom planejamento financeiro, aproveite para entender se é necessário pagar pensão para ex-esposa.
