Afinal, é possível fazer resgate da previdência privada após o falecimento?
Segundo o Portal de Notícias Jornal de Todos os Brasis, aproximadamente 11 milhões de brasileiros aderiram a um plano de previdência privada.
Isso indica uma escolha por investimentos de longo prazo que podem complementar a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme destacado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Essa decisão visa principalmente fazer um planejamento financeiro para o futuro, visando acumular recursos para garantir uma vida mais tranquila durante a terceira idade.
No entanto, surge a dúvida sobre o destino desse capital em caso de falecimento do titular. É com base nesse cenário que oferecemos orientações úteis. Acompanhe agora:
Neste artigo você vai saber:
- Quem herda previdência privada?
- Como resgatar previdência privada da pessoa falecida?
- Quanto tempo demora para resgatar a previdência privada?
- Qual previdência privada não entra no inventário?
Continue a leitura!
Quem herda previdência privada?
Conforme estabelecido pela legislação, os planos de previdência privada são considerados uma forma de seguro. Portanto, os saldos dos planos PGBL ou VGBL não entram na composição da herança, não necessitam de inclusão no inventário e não estão sujeitos às regras de divisão estabelecidas pelo Código Civil.
Essa particularidade dos planos de previdência oferece diversas vantagens para quem está planejando a sucessão patrimonial:
Como, por exemplo, a flexibilidade na designação de beneficiários. Isso significa que o titular do plano tem a liberdade de escolher os beneficiários, sejam eles herdeiros diretos ou terceiros, de acordo com sua vontade. Além disso, é possível alterar ou adicionar beneficiários quando necessário, sem enfrentar burocracias excessivas.
Como resgatar previdência privada da pessoa falecida?
Quando se trata do resgate da previdência de alguém que faleceu, geralmente nos deparamos com dois cenários: durante a fase de acumulação ou quando os benefícios estão sendo recebidos.
Nestes dois casos, há uma diferença no pagamento do valor ao beneficiário escolhido pelo contratante.
Em linhas gerais, a previdência privada não faz parte do inventário. Portanto, até 30 dias após o falecimento do titular do plano, os beneficiários designados podem receber a previdência como parte da herança, seja como uma fonte de renda contínua ou através de um pagamento único.
Essa abordagem leva em consideração a natureza do plano, evitando assim a necessidade de enfrentar todo o processo burocrático do inventário, que pode ser demorado.
Quanto tempo demora para resgatar a previdência privada?
Os fundos de investimento são responsáveis pela aplicação do saldo da sua previdência. Por essa razão, o prazo para receber o resgate pode variar conforme as normas estabelecidas por cada fundo.
Em geral, esse processo leva cerca de 5 dias úteis após a solicitação. No entanto, é importante estar ciente de que alguns produtos podem ter regras e prazos específicos. Vale a pena tirar as dúvidas com a empresa responsável.
Qual previdência privada não entra no inventário?
Como já explicamos anteriormente no artigo, a previdência privada não entra no processo de inventário. Mas existe uma exceção que entre? A resposta é: não.
Uma das vantagens distintivas dos planos de previdência privada é justamente esta. Como resultado, os fundos investidos em PGBL e VGBL são automaticamente transferidos para os beneficiários designados, sem necessidade de procedimentos burocráticos.
Essa condição é devido à natureza securitária da previdência privada, caracterizada como um tipo de produto de seguro que, por disposição legal, não está sujeito ao inventário.
Além disso, é comum que esses produtos sejam isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), embora essa questão ainda possa estar sujeita a interpretações legais.
Em suma, tanto os PGBLs quanto os VGBLs oferecem a flexibilidade de o titular designar beneficiários que não sejam necessariamente seus herdeiros legais, permitindo a transmissão dos recursos diretamente a eles, sem a exigência de um testamento formal.
Sabemos que é um momento delicado, e estamos aqui para te ajudar nessa jornada. Se, por acaso, você recebeu o valor do seguro de vida ou da previdência privada e não sabe como administrar ou investir o dinheiro, clique abaixo para baixar o nosso material gratuito:
