O chamado abandono afetivo reverso ocorre quando há filhos que não querem cuidar dos pais idosos. Essa negligência nos momentos de necessidade desencadeia um problema que pode adentrar à esfera jurídica.
A lei brasileira tem textos sobre essa questão, explicando a importância de um indivíduo não ficar desamparado na sua velhice.
Neste artigo, vamos mencionar direitos e deveres, mostrando também como proceder quando o filho resolve não dar assistência ao seu pai ou mãe idosa. Continue lendo até o final e saiba mais!
O que diz a lei sobre filhos que não querem cuidar dos pais idosos?
Para entender melhor o abandono afetivo reverso, é importante citar o seguinte texto da nossa constituição, referente ao Art. 229:
“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”
Também é razoável citar aqui o texto presente no Estatuto do Idoso, que diz o seguinte:
“Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Com base nisso, a lei brasileira entende que o abandono dos filhos para com os pais é algo passível de indenização.
Qual a obrigatoriedade, direitos e deveres dos filhos cuidarem de pais idosos?
Os filhos com pais idosos devem entender que cuidar bem deles e assegurar o bom repouso é um dever moral e um exercício de gratidão. Nesse sentido, quanto mais severa for a enfermidade, maiores devem ser os cuidados, mesmo que isso implique renúncias difíceis de fazer.
O INSS tem um dispositivo que aumenta o valor repassado ao idoso, caso ele precise de cuidados especiais. A ideia é que a pessoa com limitações motoras ou cognitivas tenha condições de pagar cuidadores, mas isso dificilmente corresponde à realidade.
Logo, recai sobre os filhos o dever de dar essa assistência, tendo em vista despesas médicas e hospitalares dos seus pais idosos.
O que fazer quando os filhos não querem cuidar dos pais idosos?
O ideal é que o filho entenda o seu papel como cuidador dos seus pais idosos. Contudo, quando isso não acontece, a lei pode entrar em ação. Sendo assim, por meio da ajuda de um advogado, é possível obter um meio de conseguir amparo financeiro e pessoal, tendo em vista o grau de dependência em relação aos outros.
Em casos de filhos que não querem cuidar dos pais idosos, existe a possibilidade de se obter direitos, tendo em vista o Estatuto do Idoso e a própria Constituição Federal.
Mas vale reforçar que esses cuidados nem precisam estar no ordenamento jurídico. Afinal, é algo que deveria, a princípio, partir da gratidão do filho para com quem cuidou dele durante toda a vida!
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