No Brasil, a legislação é clara quanto aos direitos de filhos que cuidam de pais idosos. Contudo, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os filhos têm a obrigação legal de amparar e cuidar de seus pais na velhice, garantindo-lhes dignidade e qualidade de vida.
Além disso, no artigo 229 da Constituição Federal, diz-se que cabe aos filhos o “dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Ou seja, é uma obrigação, mas isso não é tudo.
Portanto, é essencial compreender não apenas as obrigações, mas também os direitos que assistem aos filhos que assumem esse papel crucial na sociedade. Vamos lá?
Quais os direitos de filhos que cuidam de pais idosos?
Inicialmente, vamos conversar sobre os principais direitos envolvidos no contexto de filhos que cuidam de seus pais idosos. Continue a leitura para saber alguns deles!
Licença no trabalho
Em algumas situações, os filhos que cuidam de pais idosos podem ter o direito a uma licença no trabalho para prestar assistência necessária aos pais. Confira essa possibilidade com seus gestores, explicando a situação e a necessidade.
Dedução de impostos
Aqueles que se dedicam a cuidar de idosos podem deduzir despesas com saúde. Como por exemplo consultas médicas e planos de saúde, no Imposto de Renda. Em caso de dúvidas, não deixe de conversar com um contador para saber mais.
Assistência social
Os pais idosos também podem ser adicionados como dependentes em certas situações. Com isso, auxiliam na conquista de assistências e benefícios por parte do governo e de outras instituições.
Quais as responsabilidades desses filhos?
Agora, veja quais são as responsabilidades de quem cuida dos pais idosos. Afinal, o que é preciso fazer? Confira a seguir!
Cuidados básicos
Garantir alimentação adequada, acesso à saúde e medicamentos. Além de prover um ambiente seguro e confortável para os pais idosos, é uma das principais obrigações de filhos e netos. Por isso, fique de olho!
Apoio emocional e social
Bens materiais e coisas palpáveis importam, mas isso não é tudo. Oferecer apoio emocional, passando tempo de qualidade com os pais ou proporcionando-lhes atividades sociais para evitar o isolamento.
Tomada de decisões
Aos filhos, também cabe participar ativamente das decisões relacionadas à saúde, finanças e bem-estar dos idosos, respeitando sempre suas vontades e preferências.
Lembre-se: você é um porta-voz de seus entes responsáveis, contudo, não fala por eles. Ajude, colabore, mas também sempre respeite o ponto de vista dos seus pais ou avós.
Os direitos de filhos que cuidam dos pais idosos são extremamente importantes, uma vez que assumir essa responsabilidade é um ato de amor e dedicação.
Portanto, é fundamental estar ciente dos seus direitos, buscando os benefícios previstos em lei. E, claro, ao mesmo tempo, cumprir suas obrigações com carinho e respeito.
Está perdido ou perdida e ainda não sabe por onde começar com todos esses cuidados? Tudo bem! A preparamos um conteúdo incrível e o melhor, 100% gratuito, para ajudar você nessa nova etapa da sua vida. Baixe o e-book com dicas para cuidar de seus pais idosos!
