{"id":402,"date":"2025-07-24T08:00:00","date_gmt":"2025-07-24T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/?p=402"},"modified":"2025-07-22T16:59:36","modified_gmt":"2025-07-22T19:59:36","slug":"divorcio-unilateral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/divorcio\/divorcio-unilateral\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 div\u00f3rcio unilateral? Ele \u00e9 permitido no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n<p>O fim de um casamento \u00e9 sempre um processo delicado, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes envolvidas. No Brasil, o div\u00f3rcio unilateral surge como uma alternativa legal para aqueles que desejam se desligar de uma uni\u00e3o, mesmo que o outro c\u00f4njuge n\u00e3o concorde com essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de div\u00f3rcio, tamb\u00e9m chamado de div\u00f3rcio impositivo, respeita o <a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/conflitos-familiares\/divorcio\/\">direito individual<\/a> de n\u00e3o permanecer casado. Apesar de ser um procedimento judicial, ele n\u00e3o exige que o requerente justifique sua decis\u00e3o, bastando manifestar sua vontade. Entenda, a seguir, como funciona o processo de div\u00f3rcio unilateral no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio unilateral?<\/h2>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio unilateral \u00e9 aquele em que apenas uma das partes decide encerrar oficialmente o casamento, sem que isso dependa da aprova\u00e7\u00e3o do outro. Esse tipo de div\u00f3rcio acontece apenas de forma judicial no Brasil, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 consenso entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, a pessoa que deseja se divorciar n\u00e3o precisa justificar o motivo nem provar que houve erro ou culpa do outro. O processo pode levar mais tempo do que um <a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/divorcio\/divorcio-amigavel\/\">div\u00f3rcio consensual<\/a>, mas \u00e9 garantido por lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio unilateral (ou impositivo) \u00e9 permitido no Brasil?\u200b<\/h2>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio unilateral \u00e9 permitido no Brasil segundo a Emenda Constitucional 66\/2010. Esse texto entende que o direito ao div\u00f3rcio \u00e9 um direito individual, ou seja, basta que uma das pessoas n\u00e3o queira mais continuar casada para que o processo possa ser iniciado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, atualmente o div\u00f3rcio unilateral \u00e9 permitido apenas via processo judicial. A reforma do C\u00f3digo Civil, em discuss\u00e3o h\u00e1 alguns anos, defende a possibilidade do div\u00f3rcio unilateral de forma extrajudicial, em cart\u00f3rio, o que agilizaria o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel div\u00f3rcio unilateral com filho menor\u200b?<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/separacao\/traumas-de-filhos-de-pais-separados\/\">Filho menor<\/a> n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de um div\u00f3rcio unilateral, porque esse processo precisa ser feito obrigatoriamente pela via judicial. Assim, um juiz analisar\u00e1 quest\u00f5es que envolvem o bem-estar das crian\u00e7as, como guarda, conviv\u00eancia, pens\u00e3o aliment\u00edcia e responsabilidades parentais durante o processo do div\u00f3rcio unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, mesmo que o outro c\u00f4njuge n\u00e3o queira o div\u00f3rcio, ele ser\u00e1 concedido \u2014 mas a guarda e as demais responsabilidades precisam ser definidas judicialmente com a participa\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos para o div\u00f3rcio unilateral<\/h2>\n\n\n\n<p>A seguir, est\u00e3o os principais pontos que devem ser considerados para <a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/separacao\/como-entrar-com-pedido-de-divorcio\/\">fazer o pedido de div\u00f3rcio<\/a> unilateral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Presen\u00e7a de advogado<\/h3>\n\n\n\n<p>A parte que solicita o div\u00f3rcio precisa estar assistida por um advogado, seja particular ou da defensoria p\u00fablica. Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar sobre o procedimento, reunir os documentos e garantir que os direitos do requerente sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Abertura de a\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio unilateral s\u00f3 pode ser feito por meio de processo judicial no Brasil, pois exige a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para garantir que o direito de defesa do outro c\u00f4njuge seja respeitado e, em alguns casos, para tratar de quest\u00f5es como guarda de filhos, alimentos e partilha de bens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de casamento atualizada como prova do v\u00ednculo matrimonial. Esse documento ser\u00e1 usado para comprovar que h\u00e1 um casamento civil v\u00e1lido e para instruir o processo de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Notifica\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge<\/h3>\n\n\n\n<p>Mesmo sendo unilateral, o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 feito em segredo. O c\u00f4njuge que n\u00e3o concorda ser\u00e1 notificado para que possa se manifestar, especialmente sobre aspectos patrimoniais e familiares.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo se o c\u00f4njuge for encontrado e n\u00e3o se manifestar, \u00e9 decretado o div\u00f3rcio direto. Caso n\u00e3o haja resposta, o processo pode seguir mesmo assim.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. An\u00e1lise judicial em caso de filhos menores ou partilha de bens<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso o casal tenha <a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/separacao\/partilhas-de-bens\/\">partilha de bens<\/a>, ser\u00e1 necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o de um juiz se ambos n\u00e3o entrarem em acordo. Essa etapa \u00e9 pulada se o casal tiver <a href=\"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/separacao\/separacao-e-divorcio\/\">separa\u00e7\u00e3o<\/a> total de bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o casal tiver filhos menores de idade ou incapazes, o juiz deve avaliar quest\u00f5es como guarda, pens\u00e3o aliment\u00edcia e conviv\u00eancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 envolvido para garantir o interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio pode ser legalizado em breve<\/h2>\n\n\n\n<p>O novo C\u00f3digo Civil prev\u00ea que o div\u00f3rcio unilateral seja feito diretamente no cart\u00f3rio onde a uni\u00e3o foi registrada, segundo o artigo 1.582-A da reforma. Nesse caso, bastaria a assinatura do c\u00f4njuge que deseja o div\u00f3rcio e de um advogado para entrar com o pedido de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel de forma unilateral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O fim de um casamento \u00e9 sempre um processo delicado, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes envolvidas. 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