{"id":168,"date":"2023-04-04T08:56:00","date_gmt":"2023-04-04T11:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/?p=168"},"modified":"2023-07-24T16:51:08","modified_gmt":"2023-07-24T19:51:08","slug":"divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornadasdavida.com.br\/divorciodireto\/conflitos-familiares\/divorcio\/","title":{"rendered":"Seus 5 principais direitos no div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"\n

A separa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo complexo e doloroso, que pode afetar todas as \u00e1reas da vida de uma pessoa. Sem falar que o t\u00e9rmino de um casamento traz muitas mudan\u00e7as e incertezas. Nesse contexto, \u00e9 importante conhecer seus direitos no div\u00f3rcio, para lidar com o processo da forma mais segura e justa.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, muitas pessoas n\u00e3o conhecem seus direitos no div\u00f3rcio e acabam sendo prejudicadas em quest\u00f5es como propriedade, pens\u00e3o aliment\u00edcia e guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, neste artigo, vamos falar sobre os 5 principais direitos que voc\u00ea pode ter no div\u00f3rcio e como realmente garanti-los. Entenda melhor a seguir!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 div\u00f3rcio e quais s\u00e3o os seus tipos?<\/h2>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio consiste na dissolu\u00e7\u00e3o legal de um casamento. Contudo, pode ser consensual, quando o casal est\u00e1 de acordo com seus termos, ou litigioso, quando h\u00e1 disputas em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es como pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda e pens\u00e3o dos filhos e divis\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n

Outras categorias incluem o div\u00f3rcio extrajudicial, que \u00e9 feito em cart\u00f3rio, e o div\u00f3rcio por culpa, que ocorre quando um dos c\u00f4njuges \u00e9 respons\u00e1vel pelo fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando e quem pode se divorciar?<\/h2>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio pode ser solicitado por qualquer pessoa que esteja em um casamento civil, independentemente do motivo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o casal esteja separado de fato h\u00e1 pelo menos um ano ou que tenha um acordo sobre as quest\u00f5es que envolvem o rompimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais direitos no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, as pessoas t\u00eam uma s\u00e9rie de direitos que precisam ser respeitados. Eles podem variar conforme o tipo de div\u00f3rcio e o regime de bens adotado pelo casal. No entanto, alguns dos mais importantes est\u00e3o na lista a seguir. Confira!<\/p>\n\n\n\n

1. Pens\u00e3o aliment\u00edcia <\/h3>\n\n\n\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o financeira que uma pessoa assume em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra ap\u00f3s o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 destinada a garantir a subsist\u00eancia do c\u00f4njuge que ficou com a guarda dos filhos (garantindo o bem-estar e o futuro dos menores) ou que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar sozinho.<\/p>\n\n\n\n

2. Propriedade<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto importante que deve ser discutido durante o processo \u00e9 a divis\u00e3o dos bens<\/a> adquiridos durante o casamento. \u00c9 importante lembrar que essa divis\u00e3o pode variar segundo o regime de bens escolhido pelo casal.<\/p>\n\n\n\n

Os tipos de regime de bens mais usados no Brasil s\u00e3o: a comunh\u00e3o parcial de bens, a comunh\u00e3o universal de bens e a separa\u00e7\u00e3o total de bens.<\/p>\n\n\n\n

No regime de comunh\u00e3o parcial de bens, por exemplo, todos os bens adquiridos durante o casamento ser\u00e3o divididos igualmente entre o casal. J\u00e1 no regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, cada um fica com os bens que adquiriu individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Caso os c\u00f4njuges n\u00e3o tenham definido um regime de bens, ser\u00e1 adotado o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, que \u00e9 o regime padr\u00e3o. Nesse caso, todos os bens adquiridos durante o casamento ser\u00e3o divididos igualmente entre o casal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nem sempre a divis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. \u00c9 comum que um dos c\u00f4njuges possua mais bens do que o outro ou que um deles tenha deixado de contribuir financeiramente para a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma negocia\u00e7\u00e3o para que a divis\u00e3o aconte\u00e7a de forma diferente daquela estabelecida pelo regime de bens.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a divis\u00e3o dos bens deve acontecer de forma justa e equilibrada, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o de cada c\u00f4njuge. Caso n\u00e3o haja acordo entre as partes, ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

3. Guarda dos filhos<\/h3>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio, a guarda dos filhos \u00e9 um dos pontos mais delicados. \u00c9 importante lembrar que, quando um casamento acaba, n\u00e3o se encerra a rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um acordo sobre a guarda e a conviv\u00eancia com eles.<\/p>\n\n\n\n

Existem basicamente duas modalidades de guarda: compartilhada e unilateral. Na guarda compartilhada, os pais dividem a responsabilidade da cria\u00e7\u00e3o dos filhos e as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em conjunto. J\u00e1 na guarda unilateral, apenas um dos pais \u00e9 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que a guarda deve sempre ser decidida com base no melhor interesse da crian\u00e7a. Caso os pais n\u00e3o cheguem a um acordo, ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 justi\u00e7a para que uma decis\u00e3o seja tomada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da guarda, deve-se definir a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos, como explicamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma quantia a ser paga pelo c\u00f4njuge que n\u00e3o ficou com a guarda, a fim de garantir que as necessidades b\u00e1sicas das crian\u00e7as sejam atendidas.<\/p>\n\n\n\n

O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 definido com base na capacidade financeira do c\u00f4njuge que vai pagar e nas necessidades da(s) crian\u00e7a(s).<\/p>\n\n\n\n

4. Bens adquiridos<\/h3>\n\n\n\n

Os bens adquiridos durante o casamento tamb\u00e9m podem ser divididos em partes iguais entre os c\u00f4njuges. Isso inclui n\u00e3o apenas im\u00f3veis e ve\u00edculos, mas tamb\u00e9m investimentos financeiros e outros bens de valor.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que, em caso de regime de comunh\u00e3o universal de bens, todos os bens adquiridos antes do casamento tamb\u00e9m devem ser divididos entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

5. Uso do nome<\/h3>\n\n\n\n

Outro direito ap\u00f3s o div\u00f3rcio \u00e9 a possibilidade de voltar a utilizar o nome de solteiro. Caso tenha havido altera\u00e7\u00e3o do nome em fun\u00e7\u00e3o do casamento, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a mudan\u00e7a em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Como iniciar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

Como dito, o div\u00f3rcio pode ser solicitado de duas maneiras: de forma consensual ou litigiosa. No consensual, os c\u00f4njuges entram em um acordo sobre os termos da separa\u00e7\u00e3o e apresentam uma peti\u00e7\u00e3o conjunta para a homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um processo mais r\u00e1pido e simples, mas \u00e9 necess\u00e1rio que ambos concordem com todos os termos da dissolu\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no litigioso, pelo menos uma das partes n\u00e3o concorda com a separa\u00e7\u00e3o ou com algum ponto espec\u00edfico do processo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o advogado de um dos c\u00f4njuges protocola uma a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, e a outra parte \u00e9 notificada para apresentar uma resposta.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, realiza-se um processo judicial para a defini\u00e7\u00e3o dos termos do div\u00f3rcio, como guarda dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia, divis\u00e3o de bens, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que, nesse tipo de processo, \u00e9 fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado fam\u00edlia, para garantir seus direitos no div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Na forma consensual, \u00e9 poss\u00edvel fazer o procedimento extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de ir a ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, as partes devem procurar um advogado para elaborar um acordo de div\u00f3rcio, que ser\u00e1 levado a um tabelionato de notas para homologa\u00e7\u00e3o. Esse procedimento \u00e9 mais r\u00e1pido e menos burocr\u00e1tico do que o div\u00f3rcio judicial.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para garantir os direitos no div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da assist\u00eancia de um advogado, \u00e9 importante estar ciente dos documentos necess\u00e1rios para iniciar o processo de div\u00f3rcio. Os documentos b\u00e1sicos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n